Duas moções foram discutidas e votadas na Câmara nesta segunda-feira (09). A Moção 17/2015 presta apoio e solidariedade ao Movimento de Resgate da Dignidade e da Valorização dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), primando pela valorização dos servidores do Poder Judiciário da União e consequentemente, por uma justiça melhor e mais acessível à população.
De acordo com os vereadores “a justiça precisa estar ao alcance da população e com capacidade para intervir com qualidade nas demandas em que for acionada, com celeridade e eficiência”. Por isso, todos os poderes devem valorizar seus servidores, de forma a fortalecer as instituições democráticas e, evidentemente, ofertar o melhor serviço à população.
A proposição foi assinada por Pedro Martendal, Walmir Severgnini, Professor Paulino, Nei Haveroth, Rui Capelão Romulo Quintino, Luiz Frare, Fernando Winter, Jorge Bocasanta, Jeovane Machado, Celso Dal Molin, João Paulo de Lima, Paulo Porto, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro e Robertinho Magalhães. A matéria foi aprovada pela totalidade dos vereadores.
Já a Moção 18/2015 expressa repúdio e desaprova a tentativa do Governo Federal em recriar o imposto de contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF. O documento será encaminhado aos Deputados Federais Fernando Giacobo, Hermes Parcianello, Evandro Roman, Alfredo Kaefer e Dilceu Sperafico, para interfiram politicamente contra tal aprovação.
Assinada por Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Romulo Quintino, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro e Robertinho Magalhães, a proposição se baseia no pressuposto de que a sociedade já está muito onerada, pagando cada vez mais impostos e muitas vezes sem as politicas públicas necessárias do Governo.
O CPMF é Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A cobrança incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1997 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25% aumentando para 0,38% em 2002. A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública e deveria ser uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas. Em dezembro de 2007 o Senado brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação e a cobrança de CPMF foi oficialmente extinta em 1º de Janeiro de 2008.
No ano de 2015, a equipe econômica do Governo Federal propôs o retorno da CPMF com alíquota de 0,2%, revertidos para cobrir o déficit da Previdência Social. Se aprovado, o imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".
A Moção 18/2015 foi aprovada com 17 votos favoráveis e três contrários. Votaram contrariamente à proposta os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Professor Paulino (PT) e Jorge Bocasanta (PT).
Assessoria de Imprensa/CMC
