Foi aprovada nesta terça-feira (11), a Resolução 05/2017, que desmembra as comissões de Educação, Cultura e Desporto e Agricultura e Defesa do Meio Ambiente. A medida foi proposta pela Mesa Diretora e altera o Regimento Interno da Casa, que previa até hoje dez comissões permanentes.
Se a Resolução for aprovada em segunda votação, o Legislativo contará com duas novas comissões, Cultura e Desporto e Defesa do Meio Ambiente, cada uma com três vereadores. Os nomes dos parlamentares ainda não foram definidos.
Carlinhos Oliveira (PSC) afirma que a separação da comissão era necessária já que as demandas da educação são inúmeras e geralmente tomam as pautas das reuniões semanais do grupo.
Na opinião do vereador Serginho Ribeiro (PPL), “a mudança fará com que os vereadores tenham condições de melhor acompanhar as áreas da cultura e do esporte”. Serginho já solicitou sua inclusão na nova comissão.
Competências
Compete a Comissão de Educação exarar parecer sobre todos os projetos relativos à educação, ao ensino, a denominação de logradouros públicos escolares, plano de cargos do magistério.
Compete à Comissão de Agricultura exarar parecer sobre os projetos referentes à agricultura e que envolvem as atividades rurais, agrícolas e pecuárias, entre outras que tratam sobre os Distritos Administrativos.
Compete a Comissão de Cultura e Desporto exarar parecer nos projetos que tratam sobre a cultura, patrimônio histórico, promoção de certames culturais e turísticos e difusão do folclore regional; incentivo e apoio às pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indígena; bem como as atividades desportivas, de lazer e recreativas e à política municipal de desportos.
Compete à Comissão de Defesa do Meio Ambiente exarar parecer referente aos projetos relativos à defesa do meio ambiente, nos seus múltiplos aspectos, sobretudo os que visem criar ou manter as condições ecológicas necessárias a uma vida humana saudável; as políticas ambientais do município; o controle da poluição ambiental e preservação dos recursos naturais e sobre saneamento básico e ambiental”.
Assessoria de Imprensa/CMC
