O município de Cascavel passa a contar com uma política pública inédita no Brasil: a Semana Municipal de Conscientização sobre o Desfralde Infantil.
O que aconteceu
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do vereador Rondinelle Batista (Novo), aprovado com parecer favorável unânime pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e em primeira votação no Plenário, na sessão de segunda-feira (30). A proposição retorna à pauta para votação final nesta terça, 1º de julho.
A iniciativa tem como principal objetivo orientar pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde sobre a importância de um processo de desfralde saudável, respeitando o tempo e o desenvolvimento individual de cada criança. A nova legislação estabelece que a Semana de Conscientização será realizada anualmente na primeira semana de abril, com atividades educativas, palestras, rodas de conversa, oficinas e capacitações.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Assistência Social, Educação e Defesa dos Direitos da Mulher. As análises técnicas destacaram que a proposta é constitucional, não gera custos obrigatórios ao município, e ainda contribui para o fortalecimento de políticas públicas de atenção à primeira infância.
A justificativa do projeto destaca que o desfralde é um marco no desenvolvimento infantil, com impactos diretos na saúde física, emocional e social da criança. Quando conduzido de forma inadequada, pode gerar transtornos como enurese noturna, constipação intestinal e dificuldades emocionais. A proposta busca prevenir esses quadros por meio da informação, da formação profissional e da cooperação entre escola e família.
Outro ponto destacado é o impacto positivo na economia familiar, já que a retirada das fraldas no momento certo contribui para a redução de gastos com produtos descartáveis. Além disso, há um benefício ambiental direto, com a diminuição do volume de resíduos sólidos gerados pelo uso prolongado de fraldas.
Além de sua relevância local, o Projeto de Lei nº 46/2025 é, até o momento, o primeiro no Brasil a tratar exclusivamente da temática do desfralde infantil. Segundo levantamentos preliminares feitos pelo gabinete do autor, não há registro de outra norma legal semelhante em nível municipal, estadual ou federal.
Para o vereador Rondinelle Batista, a criação da Semana de Conscientização sobre o Desfralde Infantil representa um avanço no cuidado com a infância. “Cuidar da criança é investir no futuro da cidade. Com este projeto, buscamos dar suporte técnico às famílias e educadores, fortalecendo o desenvolvimento saudável de nossas crianças e evitando problemas que, muitas vezes, poderiam ser prevenidos com informação”, afirmou o parlamentar.
Assessoria do Vereador Rondinelle Batista/CMC
