A Câmara Municipal de Cascavel conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado do ciclo 2026 foi divulgado nesta semana no Radar Nacional da Transparência Pública.

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os tribunais de contas. No Paraná, a avaliação dos portais é validada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

O que garantiu o Diamante

Para receber o Diamante, a instituição precisa cumprir todos os critérios considerados essenciais e alcançar índice de transparência de, no mínimo, 95%. A Câmara de Cascavel atendeu 100% dos critérios essenciais e cumpriu integralmente 13 das 16 dimensões avaliadas.

Entre elas estão receita, despesa, licitações, recursos humanos, diárias, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, LGPD e governo digital. Nesta última, um dos critérios atendidos é a regulamentação, pela Câmara, da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).

Assessoria de Imprensa/CMC