A reunião pública “Amamentação, Trabalho e Primeira Infância”, realizada na Câmara de Cascavel e promovida pelo mandato da vereadora Bia Alcantara (PT), resultou em uma série de encaminhamentos que buscam ampliar direitos, criar políticas municipais e reforçar a rede de apoio às mães, pais, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
“As propostas envolvem desde a ampliação de licenças até a criação de programas de acolhimento e transparência na educação infantil”, explicou Bia. O evento teve a parceria do coletivo nacional Mulheres em Lutas e contou com a participação da deputada estadual Ana Julia, da Secretaria de Saúde, SISMUVEL, SIPROVEL, Banco de Leite Humano, Projeto Maternar Cascavel, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Movimento de pessoas Trans, Travestis e Não-binárias de Cascavel, COREN/UNIOESTE, assessoria da Deputada Federal Carol Dartora, assessoria dos vereadores Dr. Lauri e João Diego
Licença maternidade e paternidade
Entre as principais ideias debatidas está a ampliação da licença-maternidade para 180 dias a todas as servidoras municipais, incluindo contratadas por tempo determinado e vínculos especiais. Também foi sugerida a criação de um programa municipal de licença-paternidade estendida, inspirado em experiências de Boa Vista (RR) e Itanhaém (SP), garantindo pelo menos 20 dias corridos de afastamento. Outro encaminhamento propõe regulamentar o uso da licença-prêmio pós-maternidade, permitindo que seja usufruída de forma contínua, por três meses.
Espaços de amamentação e apoio
Foi sugerida a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais, além da implementação de um Programa Municipal de Aleitamento Seguro, com campanhas educativas e apoio da Secretaria de Saúde.
As indicações também incluem convênios com bancos de leite humano, distribuição do Manual de Manejo do Aleitamento em todas as USFs e CMEIs e o fortalecimento da divulgação de informações.
Creches e transparência nas vagas
No campo da educação infantil, o grupo propôs a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (Educação, Saúde, Assistência Social e Câmara) para levantar dados sobre a demanda reprimida de vagas em CMEIs e formular um plano de expansão.
Foi ainda sugerida a priorização de mães trabalhadoras e famílias em situação de vulnerabilidade no acesso às vagas e a criação de um Sistema Municipal de Transparência, com lista pública de espera e critérios claros de prioridade.
Saúde da mulher e da criança
Na área da saúde, foi encaminhada a solicitação de aprovação do Protocolo de Plano de Parto e de capacitação das equipes para atendimento humanizado. Também deverá ser criado um grupo de trabalho com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir políticas voltadas a gestantes adolescentes e a mães autônomas ou em empregos informais.
Inclusão e atenção às crianças neurodivergentes
Entre os encaminhamentos, está a cobrança pela ampliação do CETEA (Centro de Transtorno do Espectro Autista) e o fortalecimento das equipes multiprofissionais para reduzir a fila de atendimentos. Além disso, será enviado ofício ao governo federal solicitando recursos para expansão de serviços de referência em autismo e neurodivergência no município.
Capacitação e informação sobre aleitamento
Outro ponto debatido foi a necessidade de formação de professores, profissionais da saúde e equipes de apoio às mães com conteúdo sobre aleitamento materno e manejo do leite humano. Foi sugerida ainda a criação de programas de informação e conscientização para gestantes, abordando temas como autocuidado, protagonismo materno e importância da amamentação.
Acolhimento e apoio às mães
A reunião também encaminhou propostas para um plano de parto municipal, assegurando às gestantes informação e protagonismo.
Entre as ideias está a construção de uma casa de apoio às mães próxima ao Hospital Universitário, voltada especialmente para famílias de cidades vizinhas, além da criação de um programa de auxílio-transporte para gestantes em vulnerabilidade.
Atenção a pessoas trans
Um dos pontos inovadores da reunião foi a inclusão de medidas para garantir os direitos de pessoas trans e travestis na gestação, parto e amamentação, assegurando atendimento humanizado e sem discriminação. As propostas incluem capacitação de profissionais da saúde sobre identidade de gênero, acesso a bancos de leite, implementação de programas de acompanhamento pré e pós-parto, além da criação de indicadores municipais de monitoramento.
Estrutura e profissionais
Também foram levantadas preocupações sobre a falta de profissionais e de estrutura física nas UBSs e CMEIs para atendimento especializado. Foi destacada a necessidade de mais assistentes sociais nas escolas e centros de educação infantil e de melhor preparo das equipes para apoiar o aleitamento nesses espaços.
Campanhas e combate à desinformação
Outro encaminhamento foi o reforço da comunicação institucional para ampliar a divulgação sobre os protocolos de amamentação nos CMEIs e a atuação dos bancos de leite. Foi lembrada ainda a importância de combater mitos e estigmas sobre a qualidade do leite materno.
Trabalho e fiscalização
Representantes da Secretaria de Saúde lembraram a precarização das condições de trabalho e a falta de fiscalização, sugerindo maior atuação de comissões como a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).
Ações integradas e conselhos
A reunião também propôs o fortalecimento de projetos integrados, como o NINAR, e a inclusão do tema da amamentação nas discussões dos Conselhos Estadual e Municipal de Segurança Alimentar. Foi sugerida a criação de grupos de acolhimento e troca de experiências entre lactantes nas UBSs, ampliando iniciativas já existentes em outros espaços.
