Os vereadores derrubaram nesta segunda-feira (19) os dois vetos do Executivo aos projetos 106/2013 e 110/2013. O primeiro, de autoria de Rui Capelão (MD), com apoio de João Paulo (PSD) e Jaime Vasatta (PTN), prevê a destinação de 100% da arrecadação líquida dos espaços culturais ao Fundo Municipal de Cultura e o segundo, de Paulo Porto (PCdoB), dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos a frequência de público.

O prefeito vetou o projeto de Capelão alegando inconstitucionalidade, já que no entendimento do Executivo a definição da destinação de recursos deve partir do Executivo e não do Legislativo. No caso do projeto de incentivo ao uso de bicicletas através da construção de bicicletários em locais estratégicos, o Prefeito justificou o veto pela necessidade prévia de ciclovias na cidade.

Paulo Porto considerou o argumento injustificável, tendo em vista que “a população já usa bicicleta em Cascavel, independente ou não da instalação de ciclovias” e reafirmou a importância de aprovar a Lei, de simples aplicação, no dia do ciclista. O vereador Rui Capelão também defendeu sua proposição, esclarecendo que tem “tentado fazer um trabalho pela cultura, procurando caminhos para promover projetos para quem faz trabalhos artísticos, mesmo sem incentivo público”.

O veto ao projeto 106/2013 foi derrubado pela totalidade dos votos dos vereadores enquanto o projeto 110/2013 teve o veto derrubado por 11 votos contrários e 10 favoráveis, sendo o voto decisivo do presidente, Marcio Pacheco (PPL).

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Capelão e Porto defenderam a derrubada do veto a seus projetos

Fotos: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal