A proposição apresentada pelos vereadores Marcos Rios (Solidariedade) e Ganso sem Limite (PSD) será discutida na sessão da próxima segunda-feira, dia 06 de abril. A proposta procura resolver dois problemas do município: a limpeza dos terrenos baldios e a produção de hortifrútis que possam virar renda para famílias de baixa renda.

De acordo com o Projeto de Lei 88/2014, o Programa Terreno Cultivável será organizado e implementado pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsável pelo cadastro das famílias de pequenos agricultores; Finanças, que cuidará do cadastro dos proprietários e desconto de 50% no IPTU dos proprietários de terreno baldios que aderirem ao programa e a Secretaria de Agricultura, responsável pelo treinamento dos agricultores sobre o cultivo – especialmente de orgânicos – e disponibilização de sementes.

São requisitos para participar do programa: comprovar baixa renda, aceitar os termos do acordo apresentado pela ação, fazer o treinamento na Secretaria de Agricultura e cultivar produtos orgânicos. Para os proprietários é necessário estar em dia com o pagamento do IPTU e comprovar a propriedade do terreno. Cada cidadão cadastrado pode cuidar de apenas um terreno por ano e no período de 12 meses têm de manter o lote limpo, bem cuidado e cultivado. Terão prioridade na seleção para participação no programa Terreno Cultivável, idosos e Associações de Moradores de Bairro.

Os produtos poderão tirar sua subsistência do cultivo do terreno, comercializar seus produtos por conta ou se cadastrar para vender na Feira do Produtor.

O projeto vai para votação com pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação, Economia, Finanças e Orçamento e Viação, Obras Públicas e Urbanismo.

Assessoria de Imprensa/CMC