No mesmo dia em que a Câmara apresentou pela primeira vez o hino em Libras na abertura da sessão, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº. 188/2013, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que deve ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de setembro.

A tradução do hino em Libras mostrada simultaneamente ao hino cantado foi proposta pelo vereador Pedro Martendal (PSDB) e representa mais um passo na conquista de acessibilidade plena na Casa de Leis. Já a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência consistirá de um programa oficial com atividades sobre a temática da pessoa com deficiência, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer e divulgação de avanços técnico-científicos e médicos.

Segundo o censo do IBGE (2010), 45,6 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9 % da população do país. Ainda que o número seja expressivo, e que exista ordenamento jurídico as políticas públicas que tratam do tema.

A efetivação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil, ouvido o Fórum Municipal em Defesa das Pessoas com Deficiência e a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência - APPIS.

O período de 21 a 28 de setembro foi definido tendo em vista a comemoração, no dia 21 de setembro, do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pelo movimento social num Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereador tem como bandeira a defesa das pessoas com deficiência

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel