Um grupo técnico de alta qualidade participou na manhã de hoje (18) do Fórum de Debates Sobre o Pedágio, dando um novo passo coordenado pela Câmara Municipal de Cascavel e Acamop (Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná) contra a proposta de renovação antecipada dos contratos com as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná, que vencem em 2.021.
Ao término dos debates, por volta das 12h30, ficou definida a realização de uma nova reunião, no início de fevereiro, para dar encaminhamento e buscar maior número de adesões, inclusive de outras regiões do Paraná, nas discussões contra a renovação que viria premiar empresas que desde 1.997 vêm sangrando a economia do estado.
Uma proposta que ganha força é a apresentação de um projeto de iniciativa popular que terá de coletar as 80 mil assinaturas para ser apresentado. “Estamos erguendo nossa voz contra esta trama que vem sendo urdida nos gabinetes palacianos, deixando claro que o Paraná é contra essa maléfica renovação dos contratos”, acentuaram os presidentes da Câmara de Cascavel, Gugu Bueno, e da Acamop, Romulo Quintino.
IMPRORROGÁVEIS
Para o advogado especialista em Direito Tributário e Público, Homero Marchese, ex-analista do Tribunal de Contas do Estado, uma nova licitação é o melhor caminho, permitindo corrigir os erros do passado, reduzir os preços das tarifas e assegurar novas obras.
“Um dos grandes erros foi ter mexido nos atuais contratos, pois se eles não tivessem sido alterados estaríamos pagando os mesmos valores com a diferença que as obras teriam sido feitas” – disse.
Segundo Marchese, que em 2010 estava no TCE e auditou os contratos, as tarifas estavam - naquela ocasião - 32% acima dos valores que deveriam ser cobrados nos seis lotes pedagiados, que totalizam 2.200 quilômetros nas diversas regiões do Paraná. Ele refuta, também, a tese de que a renovação viria trazer a "pacificação jurídica" em torno do tema, pois existem mais de 140 ações tramitando na Justiça, movidas por entes do Estado, da União e privados. “Vale ressaltar que os próprios contratos firmados em 97 contêm cláusulas de improrrogabilidade, a não ser em casos específicos e por período de tempo de no máximo seis meses, um ano”, acrescenta.
O diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, destacou que os parâmetros atuais são completamente diferentes da época em que os contratos foram firmados. Lembrou que nas concessões mais recentes, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal o valor previsto na licitação era de R$ 10 a cada 100 quilômetros “e as propostas vencedoras tiveram desconto de 40 a 50%”.
PRESENÇAS
Além dos dois palestrantes e vários vereadores de Cascavel e cidades da região, participaram do Fórum na Câmara de Vereadores os deputados estaduais Leonaldo Paranhos e Adelino Ribeiro; Juliano Murbach, presidente da subseção da OAB; Edson Vasconcelos do G8; Danilo Vendrúsculo, do Codefoz; Wagner Pinto, do Sintropar; Micheline Bueno, secretária municipal de Governo e Gilson Anizelli, da Cotriguaçu.
(Assessoria de Imprensa/CMC)
