Nesta sexta-feira (24), a Câmara e Prefeitura de Cascavel apresentaram em audiência pública a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022, que compreende os meses de setembro a dezembro.

A prestação de contas é um dever fundamental de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito do cidadão, que pode ter acesso às informações relativas à gestão do dinheiro arrecadado com impostos municipais, estaduais e federais que custeiam a saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes, por exemplo.

A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita pelo contador da Casa, Paulino Rodrigues, e a prestação de contas da Prefeitura foi feita pelo secretário de Finanças, Gelson Uecker. Em 2022, a prefeitura administrou cerca de R$ 1,5 bilhão de reais, R$ 219 mil a mais do que o previsto anteriormente.

A audiência é sempre conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel (Podemos), Josias de Souza (MDB) e Policial Madril (PSC).

Legislativo

Nos últimos meses de 2022, liderada pelo presidente Alécio Espínola (PSC), a Câmara Municipal manteve o perfil de austeridade fiscal, com gastos bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O orçamento da Câmara em 2022 foi de R$ 28.766.000,00,. Conforme a Emenda Constitucional nº 58/2009, nas cidades com população de acima de 300 mil habitantes e até 500 mil, faixa em que se classifica o município de Cascavel, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. Assim, o valor orçado corresponde a 4,35% e está abaixo do limite constitucional previsto.

Além disso, foram devolvidos 5,1 mi do orçamento total do ano para os cofres da prefeitura em dezembro, para que sejam gastos em obras e políticas públicas reivindicadas pela população.

A Câmara pode gastar no máximo 6% da receita corrente líquida do município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas finalizou o ano usando apenas 1,79%. No último quadrimestre foram gastos R$ 7.914.144,73 com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel).

Assessoria de Imprensa/CMC