Nesta quarta-feira, 26 de setembro, às 14h, os poderes Legislativo e Executivo apresentam em audiência pública a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2018, referente as despesas e receitas dos meses de maio a agosto. A audiência acontece no plenário da Câmara de Cascavel e será presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN).

O legislativo cascavelense tem um limite constitucional de despesas de até R$ 27.518.595,19, equivalentes a 5% da receita corrente líquida do município. Foi destinado à Câmara R$ 26.810.000,00, que é repassado pela prefeitura em 12 parcelas.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assessoria de Imprensa/CMC