Mesmo com direito a 6% da receita líquida do município, a Câmara fechou 2013 utilizando apenas 2,78%

O presidente da Câmara de Cascavel, Marcio Pacheco (PPL) apresentou nesta quarta-feira (26) a prestação de contas da Casa de Leis. O orçamento de 2013 foi planejado para custear uma casa legislativa com 15 vereadores, mas precisou atender à demanda de 21. Ao longo do último exercício, a Câmara de Cascavel recebeu mobilha nova, computadores, contratou servidores concursados, investiu em monitoramento, na tv câmara e lançou o portal com georreferenciamento de denúncias. Em contrapartida, cortou gastos desnecessários, acabou com diretorias e supersalários, reduziu gratificações e fez sobrar R$ 1.114.516,57, valor devolvido para que a Prefeitura possa investir em questões prioritárias.

Ainda com 15 vereadores na legislatura anterior, em 2012 a Câmara devolveu ao Executivo R$ 33.945,01, em 2011 R$ 205.876,64, em 2010 R$ 22.655,40 e em 2009 29.849,26. Em quatro anos foram devolvidos R$ 292.326,31. Outro dado comparativo é que em 2012 cada vereador custou R$ 54.392,62 por mês, já em 2013 o valor baixou para R$ 51.397,51. Tema polêmico nas casas legislativas envolve as chamadas diárias. Em 2010 os vereadores gastaram R$ 39.059,53 em viagens e hospedagens, em 2011 R$ 30.933,16, em 2012 R$ 28.293,59. Já em 2013 essa despesa caiu para R$ 27.912,71, mesmo com seis vereadores a mais.

NÚMEROS DE 2013

BALANÇO DAS AÇÕES DE 2013

Ao virar a página das denúncias e escândalos em 2013, a Câmara de Vereadores começou a escrever uma nova história do Legislativo, conquistando a opinião pública e elevando a confiança dos cascavelenses. Poucas vezes no âmbito político foi possível conciliar economia dos gastos públicos e moralização, com investimento em modernização, acessibilidade e transparência. Todas as ações foram realizadas com orçamento previsto para uma estrutura de 15 vereadores. No entanto, mesmo a Casa tendo hoje 21 legisladores, não existiu obstáculo para otimizar o orçamento e garantir a mudança para melhor.

Apenas neste primeiro ano da nova legislatura, a Mesa Diretora – que tem à frente o vereador e presidente Marcio Pacheco (PPL) – extinguiu sete das nove diretorias que atingiam remunerações entre R$ 11 e R$ 16 mil.

Foram mantidas apenas as diretorias Legislativa e Geral, com salário de R$ 9.120,00. Cinco setores que antes tinham diretorias com os chamados supersalários passaram a ter gerências com remunerações de R$ 5.300,00.

Hoje, quando um servidor concursado - que já tem renda equivalente a 95% do que recebe o vereador - está no exercício de outra função designada, não pode mais receber gratificações. Outra medida de restrição sobre salários determinada pelo presidente, foi a redução das gratificações dos concursados em cargos comissionados de 50% para 30%.

Uma longa lista de medidas foi colocada em prática e as verbas de gabinete também sofreram redução de 20%. Já em cumprimento à recomendação do Ministério Público, sobre a proporcionalidade de cargos efetivos e comissionados, em todos os meses estão sendo convocados oficiais legislativos aprovados no último concurso.

TRANSPARÊNCIA

Setor que contribuiu para a mudança de conceito da população sobre a Câmara é o da comunicação. Com determinação do presidente Marcio Pacheco, hoje a publicidade é dada a todo e qualquer ato legislativo, seja de ordem propositiva, administrativa ou de investigação.

Através do Portal Transparência no site da Câmara, o cidadão passou a ter acesso à lista de nomes, cargos e salários de todos os servidores e vereadores. Também são divulgados no Portal os balancetes mensais sobre receitas e despesas, além das atas das sessões.

Outra ação simples, mas que atendeu a uma antiga reivindicação da população é a divulgação da votação de cada vereador sobre todas as proposições que tramitam na Câmara. Embora seja essa uma informação pública, o cidadão anteriormente não tinha canais de acesso para acompanhar o posicionamento de cada legislador.

Por decisão do presidente Marcio Pacheco, hoje a lista é publicada no site ao final de cada sessão, como também é enviada à imprensa. Mudança também ocorreu na pauta das sessões. Anteriormente eram divulgados apenas os projetos em tramitação, agora também constam na pauta plenária todas as indicações e requerimentos.

Além da plena atualização do Portal Transparência, a ordem é garantir ampla divulgação dos atos legislativos. O site da Câmara antes passava dias sem qualquer informação, atualmente tem postagens diárias de notícias e todo conteúdo é compartilhado nas redes sociais através do facebook, twitter, google+ e flickr.

NOVO PORTAL COM VERSÃO MOBILE, DOSVOX (audição de cegos),

APLICATIVOS PARA IOS e ANDROID, ALÉM DO SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO

Com foco na interatividade junto à população, a nova plataforma á uma mídia auto funcional e com conteúdos em destaque, que de fato são do interesse da população. Dentre as prioridades, foi dada maior visibilidade às informações de transparência.

Não é apenas um novo site para Cascavel, sim um novo conceito de navegação em ambientes públicos. O cidadão pode acessar todos os conteúdos relevantes do legislativo pelo portal convencional, também através do celular em versão mobile. Ainda conta com aplicativos para IOS e Android, por onde poderá assinar feeds de notícias dos vereadores, como também tem acesso ao georreferenciamento.

O GEORREFERENCIAMENTO permite que o cidadão fotografe com o celular ocorrências no município, como por exemplo um buraco na rua ou uma luz queimada. Envia a denúncia via aplicativo para a ouvidoria da Câmara. O próprio sistema marca no google maps a localização do fato, para que a Câmara possa formalizar à Prefeitura a indicação de solução das demandas.

A TV Câmara é outro canal de comunicação está saindo do papel. Foram inúmeras as gestões que anunciaram a implantação, mas nesta já foi assinado o termo de interesse com a Câmara Federal para a liberação de sinal digital e transmissão em canal aberto. Os equipamentos da TV Câmara já foram licitados e devem ser instalados já no retorno do recesso, em fevereiro de 2014. A TV também terá transmissão através do novo Portal.

Reivindicado pela comunidade, será instalado em 2014 o painel eletrônico de votação, integrado em tempo real com o novo Portal da Câmara.

INVESTIMENTOS

Ainda em 2013, foram adquiridos computares e impressoras para os gabinetes, mesas, cadeiras novas e além do portal e TV Câmara, também serão instaladas 27 câmeras de monitoramento. Através do site, o cascavelense poderá acessar câmeras para acompanhar a circulação no ambiente legislativo. Uma das câmeras com áudio será instalada na sala de licitação, para que qualquer cidadão possa acompanhar os pregões.

O plenário da Câmara também foi revitalizado para a implantação da TV Câmara, como também a antessala dos vereadores foi transformada em plenarinho, para a realização de reuniões oficiais que não necessitem da utilização do grande expediente da Casa de Leis.

Exceto quando a Câmara construir o prédio próprio, nunca se investiu tanto em melhorias. Ainda assim, mesmo com tamanha pauta de ações administrativas, o Legislativo cascavelense tem previsão de devolver cerca de R$ 1 milhão de ao município.

REGULAMENTAÇÕES

As inúmeras mudanças vão além do setor administrativo e transparência. Agora é efetivamente respeitado o Regimento Interno. Foi regulamentada a fiscalização sobre as faltas dos legisladores durante as sessões. Cada ausência em votação – não justificada – acarreta no desconto de R$ 320,00 no salário.

Diárias e passagens aéreas em gestões passadas também eram concedidas mediante requerimentos simples. Hoje, somente estão sendo autorizados casos em que o vereador de fato é representante oficial da Casa de Leis em eventos do interesse do legislativo ou que tenham foco em temas ligados essencialmente à gestão pública do município.

Outra mudança, é que se um vereador fosse viajar para Curitiba numa segunda-feira, com retorno na tarde da terça-feira, antes ele receberia duas diárias integrais. Hoje, quando este vereador viajar para a capital do Paraná, e retornar ao final do dia seguinte, receberá apenas uma diária e meia.

A cara nova não apenas ilustra a atual gestão, como também a própria aparência dos vereadores. A vestimenta oficial durante as sessões agora é o terno. O descumprimento da norma gera uma multa pecuniária de 5% do subsídio, com destinação à Apae de Cascavel. A Mesa Diretora também corrigiu erros regimentais cometidos no final do ano passado.

Com a constatação de irregularidades na sessão do dia 26 de dezembro de 2012, em razão do famoso ‘inciso fantasma’, foram revogadas as leis do IPTU, das áreas de Utilidade Pública e dos Quiosques. As leis do IPTU e das UPs já foram regularizadas com nova votação.

O presidente da Câmara, Marcio Pacheco também criou o precedente regimental que permitiu que fosse constituída a CPI das Pedras, respeitando a proporcionalidade dos blocos de oposição, situação e vereadores independentes. Decisão esta, que posteriormente teve respaldo do Ministério Público e da Justiça.

REVITALIZAÇÃO e QUALIFICAÇÃO

Através de um convênio firmado com a Unipar e FAG, foi possível a realização de um concurso entre estudantes de arquitetura para a definição de uma proposta de revitalização do saguão do legislativo, hoje vazio e sem padrões de acessibilidade e comodidade. Os investimentos estão planejados para 2014.

Outro convênio, este com a Unioeste já está autorizado pelo plenário da Câmara. Já nos primeiros meses de 2014 será colocada em prática a Escola Legislativa. A instituição ministrará cursos sem custos a todos os servidores de carreira ou comissionados da Câmara, como também aos interessados das prefeituras e legislativos da região. Serão módulos de qualificação nas mais diferentes áreas da gestão pública. A prática anterior da Câmara de Cascavel era de custear viagens, inscrições e hospedagem para poucos assessores em cursos oferecidos por empresas.

Jefferson Lobo / Assessoria de Comunicação / CMC