O Anteprojeto de Lei nº 129/2013, que modifica salários e planos de carreira dos servidores municipais e professores, além de regulamentar a contratação e remuneração dos cargos comissionados gerou polêmica na Câmara nesta terça-feira (25) e volta à discussão em sessão extraordinária amanhã (26).

Ainda que o Anteprojeto nº 128, que prevê o reajuste de 6% para os servidores municipais, tenha sido aprovado rapidamente e por unanimidade, a proposta de alteração no regime de planos, cargos e salários dos professores da rede municipal e dos cargos comissionados da prefeitura não pode ser votada por completo.

No segundo dia de votação da proposição, o plenário esteve novamente lotado e a leitura da ordem do dia só teve início às 16h, já que 12 emendas foram propostas pelos dois grupos políticos da Câmara. O presidente precisou pedir um recesso de 30 minutos para que as comissões internas analisassem e emitissem seus pareceres sobre as emendas.

Em seguida, o vereador Rui Capelão (MD) solicitou destaque para alguns itens do projeto, ação que possibilita que a votação da lei seja desmembrada em blocos. Com isto, partes do projeto que englobavam o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores puderam ser votadas separadas dos pontos mais controversos, que tratam basicamente dos cargos comissionados e dos artigos da lei relativos aos professores.

O vereador Paulo Porto retirou três de suas emendas e outras três foram retiradas da pauta após votação e aprovação dos vereadores ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Duas emendas foram aprovadas, e tratam basicamente do direito de contagem de tempo de serviço para promoção dos servidores quando em licença maternidade ou adotante ou afastamento em função de representação de classe, liderança em sindicatos e cursos de capacitação.

Na terceira parte da ordem de votação do Anteprojeto 129, que tratava da parte não destacada pelo vereador Rui Capelão, a sessão já se aproximava do seu prazo máximo, previsto no Regimento Interno para 4 horas com 1 hora de prorrogação. Vários vereadores fizeram uso da palavra e a sessão precisou ser encerrada as 19h30, para voltar amanhã neste mesmo horário.

Cinco itens ainda precisam ser discutidos e votados amanhã, e referem-se, de modo geral, às emendas e trechos do Anteprojeto que encontram mais divergência entre os vereadores. Se algum dos itens for rejeitado amanhã, uma nova votação é necessária, já que a legislação prevê a necessidade de duas votações para que um projeto seja aprovado.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Plenário lotado para votação do projeto dos servidores efetivos e comissionados

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Câmara Municipal