A Câmara Municipal de Cascavel continua cumprindo com tranquilidade suas metas fiscais para o ano de 2021 e mantém seus gastos bem abaixo dos limites legais. Esse é o resumo da Prestação de Contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto), apresentada em conjunto com a da Prefeitura na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (30), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. Para o evento, transmitido ao vivo no portal da Câmara e pelas redes sociais, o Plenário foi ocupado de acordo com as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria por conta da pandemia de covid-19.

A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa e servidor efetivo do Departamento de Gestão Financeira. A audiência foi convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sadi Kisiel (PSC), Serginho Ribeiro (PDT) e Josias de Souza (MDB). Além deles, estiveram presentes o presidente do Legislativo, Alécio Espínola (PSC), e também Mazutti (PSC), Valdecir Alcântara (Patriota), Celso Dal Molin (PDT) e Policial Madril (PSC), além de assessorias de vários gabinetes parlamentares. A prestação de contas da Prefeitura foi apresentada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. O orçamento da Câmara para 2021 é de R$ 27.300.000,00 e esse valor corresponde a 4,35% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 1,76%. Isso significa um valor total de R$ 18,25 milhões, muito abaixo do limite prudencial de R$ 59,27 milhões.

No segundo quadrimestre foram pagos R$ 6.625.751,49, sendo a maior despesa com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 5.255.688,66. No fechamento do quadrimestre havia R$ 6.184.184,93 em caixa, que se somará aos repasses do Município até dezembro para cumprir as despesas do último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

No orçamento, a Câmara tem R$ 80 mil para despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos desde janeiro R$ 64.772,10. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 650.000,00, foram gastos R$ 33.000,00, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 5.255,00, totalizando um uso desde o início de 2021 de apenas R$ 14.712,50 do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 100 mil. As diárias são pagas a vereadores e também a servidores, para participarem de reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. Dos R$ 900 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos até agora apenas R$ 221.408,59.

As maiores despesas da Câmara no quadrimestre foram com vencimentos e vantagens fixas, R$ 5.255.688,66, em seguida as obrigações patronais com o INSS, R$ 725.524,08 e as obrigações com o IPMC, R$ 185.762,07.

Assessoria de Imprensa/CMC