Na sessão desta segunda-feira (09), os vereadores discutiram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n° 199/2013, que trata das diretrizes para elaboração da Lei orçamentária Anual de 2014.

Haviam sido aprovadas 16 emendas e seis delas foram vetadas. Por unanimidade de votos dos vereadores, o veto parcial foi mantido.

As emendas vetadas foram as de número 04, 05, 24, 25, 31 e 38. A emenda 04, de autoria do vereador Jaime Vasatta (PTN), propunha firmar convênio com entidades de ensino superior sem fins lucrativos com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento de ações de Saúde. A justificativa da Prefeitura é de que já existe um Termo de Convênio e Compromisso firmado entre o município e todas as entidades de ensino superior da cidade. No que diz respeito à emenda 05, também de Vasatta, o Executivo afirma que as obras de implantação de ciclovias e trilhas no Lago Municipal já estão em andamento.

Já a emenda 24, proposta por Ganso sem Limite (PSD), pedia a ampliação e reforma dos salões comunitários dos bairros XIV de Novembro, Esmeralda, Sol Nascente e São Cristovão. No entanto, no Plano Plurianual, foram previstos recursos para a reforma de apenas dois salões.

Jorge Bocasanta (PT) solicitou na emenda 25 que fossem adquiridos aparelhos de ultrassom para as Unidades Básicas de Saúde, garantindo maior atenção à saúde básica. A mensagem de veto esclarece que a relação custo/benefício dos aparelhos torna inviável a sua instalação no momento.

Na emenda 31, de Pedro Martendal (PSDB), o problema alegado pela prefeitura é a designação incorreta da secretaria responsável. Na emenda 38, de Fernando Winter (PTN), que indicou a aquisição de guichês de atendimento para cadeirantes, a justificativa é que o poder municipal não pode aplicar recursos em entidades privadas com fins lucrativos, tais como bancos, por exemplo.

Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereadores mantiveram o vetos às emendas

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel