No dia 19 de abril, às 19h, a Câmara Municipal de Cascavel irá realizar uma Audiência Pública com o tema ‘Mais informação, menos preconceito’, que tem o propósito de trazer mais compreensão para o Transtorno do Espectro Autista e debater estratégias para que toda a comunidade, incluindo comércio e serviço público, atenda as pessoas autistas e seus familiares com respeito e equidade. A audiência está sendo promovida pelo presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC).
Em 2018, a lei municipal 6.289, de autoria do ex-vereador Olavo Santos, instituiu a Semana do Autismo, que prevê debates e ações para que a população tenha mais conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA. A partir desta demanda, no dia 16 de março, o presidente da Casa promoveu uma reunião com entidades que lidam diariamente com o autismo em suas mais variadas formas, como a AMAC e CAUT e também com a diretoria da ACIC, representada por seu presidente Genésio Pegoraro, que irá produzir um material de divulgação junto aos comerciantes locais.
A audiência pública foi um dos encaminhamentos desta reunião e para participar do evento estão sendo convidados representantes da Comissão da Acessibilidade, ligada a Casa Civil, os conselhos da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente e de Educação, as secretarias de Saúde, Ação social, Secretaria de Antidrogas e Esportes, a Transitar, paradesportistas, familiares, amigos, além de toda a comunidade.
Sobre os direitos das pessoas dentro do espectro autista, a cidade de Cascavel aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 104 de 2019, que dispõe acerca da identificação do símbolo mundial do autismo nos banheiros para pessoas com deficiência e banheiro-família. E em 17 de fevereiro de 2020, por meio do Decreto nº 15.239, foi instituída a Clínica Escola, para atendimento as especificidades clínicas e pedagógicas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Outra medida municipal é o Projeto de Lei nº 70 de 2022, que dispõe sobre o rastreamento precoce do transtorno do espectro autista nas Unidades de Saúde, estabelece regras para atendimento destes pacientes, prevê a realização de campanhas informativas para esclarecimento dos profissionais e também da comunidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
