"Novamente se articula um projeto em Cascavel que visa exclusivamente retirar direitos dos usuários em favorecimento a maximização dos lucros das empresas que exploram o transporte coletivo. O Legislativo não pode servir de preposto do interesse das empresas". A afirmação é do vereador Paulo Porto (PCdoB) a respeito do projeto de lei 83/2015 protocolado recentemente na Câmara de Vereadores.
De autoria do vereador Luiz Frare (PDT), a proposta pretende acabar com a gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos, para uma parcela significativa dos estudantes do município, além de restringir o acesso das pessoas com deficiência, ou seja, aqueles que mais necessitam de acessibilidade do serviço público.
Antes mesmo de tramitar nas comissões internas da Casa de Leis, o projeto gerou uma reação contrária de entidades que reuniram-se nesta terça-feira (28/7) na sede do Legislativo. "Esse projeto representa um retrocesso, pois tem como único intuito prejudicar e tirar direitos conquistados por idosos, estudantes e deficientes", classifica Flavio Hoffmann, da Adefica (Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel).
Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Cascavel Antonio Santo Graff, os vereadores deveriam se preocupar em fiscalizar as condições do transporte coletivo urbano e lutar por sua melhoria e não legislar contra a classe trabalhadora. "O autor da proposta precisa deixar claro qual o objetivo deste projeto. Já pagamos um dos transportes mais caros do país e com uma das piores qualidades", ressaltou.
Na opinião das entidades que representam os segmentos que serão afetados, o projeto de lei, além de representar um retrocesso, caminha na contramão da inclusão social. "É uma proposta excludente que desconsidera toda a luta de setores da sociedade. O que os vereadores precisam entender é que essas mais de 20 leis que serão revogadas com esse novo projeto foram fruto de muita luta", citou Deoclesio Pereira, da Acadevi (Associação Cascavelense de Deficientes Visuais).
Para Paulo Porto, o Projeto de Lei 83/2015 deveria ser debatido amplamente com representantes das entidades da sociedade civil e, na sua opinião, sua aprovação representaria mais uma vitória das empresas do transporte coletivo em detrimento ao usuário do serviço público. "Essa Casa de Leis já votou a favor da exploração por meio do "sobretrabalho" ao votar pelo veto do prefeito a proposta do vereador Rui Capelão que pretendia excluir a dupla função de motorista e cobrador e também já votou a favor da bilhetagem eletrônica, quando nenhum usuário era favorável a isso, atendendo o interesse das empresas".
Além de representantes da Acadevi, Adefica e Associação dos Aposentados, também participaram da reunião na sede da Câmara integrantes da Aces (Associação Cascavelense dos Estudantes Secundaristas), CAP (Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas ou com Visão Reduzida), Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência e o vereador Paulino Pereira da Luz (PT).
Júlio Carignano / Assessoria do vereador Paulo Porto
