O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) convocou quatro sessões extraordinárias para a próxima quinta-feira, dia 31 de março, duas com início às 9h30 e duas às 14h30. Na pauta da manhã, a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais e alterações no plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura. Nas sessões da tarde, duas alterações que modificam benefícios recebidos por servidores municipais. Em ano eleitoral, as leis precisam ser aprovadas e publicadas oficialmente até o dia 05 de abril.
O percentual da revisão anual previsto no Projeto de Lei 22/2016 deve ser de 12%, divididos em três parcelas, sendo 4% em 1º de maio de 2016, 4% a partir de 1º de julho e os últimos 4% em 1º de setembro de 2016. De acordo com a prefeitura “o custo anual da folha de pagamento para o funcionalismo municipal é de aproximadamente R$ 310,3 milhões, sendo que o percentual de reajuste proposto implicará em um acréscimo de R$ 19,7 milhões”.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 23/2016, que altera o plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura e modifica a classe salarial dos cargos de arquiteto, engenheiro agrícola, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro cartógrafo, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, engenheiro florestal, engenheiro químico e engenheiro sanitarista.
“As alterações tem como objeto realinhar os vencimentos, reconhecendo e valorizando os ocupantes destes cargos, uma vez que estes compõem as esquipes principais de profissionais do Programa de Desenvolvimento Integrado”, é o que argumenta a prefeitura.
Nos projetos que serão discutidos nas sessões da tarde está o Projeto de Lei 14/2016, que altera a lei vigente permitindo “que o servidor opte pelo vencimento de seu próprio cargo e sendo esse igual ou superior a 75% da remuneração do cargo em comissão, a gratificação será o valor equivalente a 40% do valor da remuneração do cargo em comissão em que foi nomeado”.
Já o Projeto de Lei 25/2016 altera o limite de percepção das cotas pagas aos fiscais, analistas de tributos e servidores que exercem a função fiscal na área tributária e da vigilância sanitária do município. As cotas pagas são relativas ao Prêmio Produtividade, instituído na Lei Municipal 3.800/2004.
Assessoria de Imprensa/CMC
