2012 x 2013 - UMA RUPTURA COM CHOQUE DE GESTÃO E ECONOMIA DO DINHEIRO PÚBLICO |
A conta é simples: entre julho e dezembro de 2012, a Câmara tinha 15 vereadores e gastou R$ 5.893.943,00. Já entre janeiro e junho de 2013, já com 21 vereadores, o legislativo cascavelense pagou em contas R$ 5.459.455,00. Isso comprova uma economia de R$ 434.488,00 entre um semestre e outro. Mais do que isso, a gestão de austeridade reduziu em 33,84% o custo médio por vereador. Cada eleito gerou no último semestre de 2012 um custo médio/mês de R$ 65.488,25, já no primeiro semestre de 2013, este custo médio/mês baixou para R$ 43.329,00.

A opinião pública vem avaliando a manutenção de uma gestão de austeridade e que tem à frente do policial federal e presidente da Casa de Leis, Marcio Pacheco (PPL). Com apoio de toda a Mesa Diretora, o parlamentar deliberou por cortes de cargos de diretorias, fim dos supersalários, redução e extinção de gratificações, divulgação na internet dos cargos e salários, desconto no pagamento de vereadores que faltam sessões, dentre tantas outras medidas.

São ações que justificam o resgate de credibilidade junto à população. A nova percepção do cascavelense sobre o legislativo é comprovada na pesquisa VOXDATA/CBNCASCAVEL que registrou aprovação de 76% da Câmara de Cascavel. (Pesquisa realizada entre 10 e 11 de julho de 2013 | 500 entrevistados | margem de erro de 3%).

Até bem pouco tempo, quando a imprensa se reunia na Câmara de Cascavel não era difícil imaginar as pautas em questão. O legislativo viveu sucessivos anos de polêmicas, foi investigado pelo Ministério Público (MP), acusado de manter cargos fantasmas e, mais do que isso, chegou a ter vereadores afastados por ordem da Justiça. Em 2013, a Casa de Leis voltou a receber a imprensa em peso, agora para noticiar uma série de medidas moralizadoras.

Diante das significativas mudanças que ocorreram nos primeiros seis meses da atual gestão (entre 1º de fevereiro e 1º de julho), foi realizado um levantamento para que se possa prestar contas à população sobre todas as medidas transformadoras aplicadas no legislativo cascavelense.

ECONOMIA
Mesmo com o aumento do número de vereadores, como também do número de assessores, a Câmara de Cascavel apresentou redução de gastos. Comparando a sequência dos últimos 12 meses, podemos visualizar e comprovar o impacto provocado pela ruptura entre uma gestão e outra.

GASTOS GERAIS

*Economia de R$ 434,488,00.

FOLHA DE PAGAMENTO

Entre julho e dezembro de 2012 eram 26 cargos efetivos que geraram uma folha de R$ 914.362,90. Já entre janeiro e junho de 2013 aumentou para 51 o número de concursados, resultando no pagamento de R$ 905.925,25. Ainda no último semestre de 2012, eram 15 vereadores, com 60 cargos nos gabinetes – que somados aos demais cargos de confiança da Casa – resultaram numa folha de R$ 2.236.474,06.

No primeiro semestre de 2013 aumentou para 84 o número de cargos nos gabinetes em razão também do aumento de vereadores para 21. Mas como ocorreram cortes de outras funções e o fim dos supersalários, ocorreu um aumento de apenas R$ 12.123,57, totalizando uma folha de R$ 2.248.597,63.

O único valor que apresentou diferença maior foi o dos salários dos vereadores. No último semestre de 2012, com 15 legisladores e salários base de R$ 6.192,00 a folha chegou a R$ 673.729,80. Os vereadores da legislatura passada aprovaram o aumento de cadeiras para 21 como também o aumento do salário de R$ 6.192,00 para R$ 9.600,00. Isso gerou uma conta para o primeiro semestre de 2013 de R$ 1.209.600,00.

A última legislatura deixou para a atual gestão a herança do aumento de vereadores, aumento dos salários, também a conta das exonerações dos cargos de confiança – que deveriam ter ocorrido em 2012 e custaram quase R$ 200 mil. Somam-se às despesas do último semestre o aumento de 7% a todos os servidores (equiparação da inflação).

“Mesmo com aumento dos subsídios, como também do número de vereadores; mesmo com mais cargos de confiança – em razão do aumento do número de vereadores; mesmo com mais nomeações de servidores concursados e pagando contas da gestão anterior conseguimos fazer ajustes na gestão financeira e economizamos neste último semestre R$ 434,488,00 em relação ao semestre anterior. Essa é uma prova legítima de que é possível fazer gestão com austeridade, transparência e romper com os vícios da velha política”, defende Marcio Pacheco.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTES AOS
SEIS PRIMEIROS MESES DE GESTÃO DA
CÂMARA DE VEREADORES DE CASCAVEL

SETOR ADMINISTRATIVO

Assim que assumiu a presidência da Câmara, Marcio Pacheco – juntamente com os demais membros da Mesa Diretora – extinguiu sete das nove diretorias que atingiam remunerações entre R$ 11 e R$ 16 mil. Foram mantidas apenas as diretorias Legislativa e Geral, com salário de R$ 9.120,00.

Cinco setores que antes tinham diretorias com os chamados supersalários passaram a ter gerências com remunerações de R$ 5.300,00. Quando um servidor concursado, que já tem renda superior a 95% do vereador, estiver no exercício de outra função designada, não poderá receber gratificações. Outra medida de restrição sobre salários determinada pelo presidente foi a redução das gratificações dos concursados em cargos comissionados de 50% para 30%.

Uma longa lista de medidas foi colocada em prática e as verbas de gabinete também sofreram redução de 20%. Foi criado o cargo de intérprete de libras. Já em cumprimento à recomendação do Ministério Público, sobre a proporcionalidade de cargos efetivos e comissionados em todos os meses estão sendo convocados oficiais legislativos aprovados no último concurso.

TRANSPARÊNCIA
Outro setor que contribuiu para a mudança de conceito da população sobre a Câmara é o da comunicação. Com determinação do presidente Marcio Pacheco, hoje a publicidade é dada a todo e qualquer ato legislativo, seja de ordem propositiva, administrativa ou de investigação.

Através do Portal Transparência no site da Câmara, o cidadão passou a ter acesso à lista de nomes, cargos e salários de todos os servidores e vereadores. Também são divulgados no Portal os balancetes mensais sobre receitas e despesas, além das atas das sessões.

Outra ação simples, mas que atendeu a uma antiga reivindicação da população é a divulgação da votação de cada vereador sobre todas as proposições que tramitam na Câmara. Embora seja essa uma informação pública, o cidadão anteriormente não tinha canais de acesso para acompanhar o posicionamento de cada legislador. Por decisão do presidente Marcio Pacheco, hoje a lista é publicada no site ao final de cada sessão, como também é enviada à imprensa.

Além da plena atualização do Portal Transparência, a ordem é garantir ampla divulgação dos atos legislativos. O site da Câmara antes passava dias sem qualquer informação, atualmente tem postagens diárias de notícias e todo conteúdo é compartilhado nas redes sociais através do facebook, twitter, google+ e flickr.

REGIMENTO INTERNO

As inúmeras mudanças vão além do setor administrativo e transparência. Agora é efetivamente respeitado o Regimento Interno. Foi regulamentada a fiscalização sobre as faltas dos legisladores durante as sessões. Cada ausência em votação – não justificada – acarreta no desconto de R$ 320,00 no salário.

Diárias e passagens aéreas em gestões passadas também eram concedidas mediante requerimentos simples. Hoje, somente estão sendo autorizados casos em que o vereador de fato é representante oficial da Casa de Leis em eventos do interesse do legislativo ou que tenham foco em temas ligados essencialmente à gestão pública do município.

A cara nova não apenas ilustra a atual gestão, como também a própria aparência dos vereadores. A vestimenta oficial durante as sessões agora é o terno. O descumprimento da norma gera uma multa pecuniária de 5% do subsídio, com destinação à Apae de Cascavel. A Mesa Diretora também corrigiu erros regimentais cometidos no final do ano passado.

Com a constatação de irregularidades na sessão do dia 26 de dezembro de 2012, em razão do famoso ‘inciso fantasma’, foram revogadas as leis do IPTU, das áreas de Utilidade Pública e dos Quiosques. As leis do IPTU e das UPs já foram regularizadas com nova votação.

O presidente da Câmara, Marcio Pacheco também criou o precedente regimental que permitiu que fosse constituída a CPI das Pedras, respeitando a proporcionalidade dos blocos de oposição, situação e vereadores independentes. Decisão esta, que posteriormente teve respaldo do Ministério Público e da Justiça.

EM ANDAMENTO

São apenas seis meses de gestão e para o restante do ano ainda há previsão de outras ações. Está na pauta da equipe de gestão de Pacheco, colocar em prática a revitalização do saguão principal e paisagismo externo da Câmara, cujo projeto está sendo idealizado a partir de um convênio firmado com a Unipar e FAG.

Surpreendentemente, a Câmara de Vereadores de Cascavel não possui um histórico com documentações biográficas dos ex-vereadores e atuais, como também não dispõe de sistematização das leis do município. Assim sendo, já está em fase de pesquisa o resgate memorial do legislativo.

Outro projeto em formatação é o desenvolvimento do novo Portal da Câmara, com foco na interatividade com a população. O atual site burocrático e de difícil navegação será substituído por uma mídia auto funcional e com conteúdos em destaque que de fato sejam do interesse da população. Dentre as prioridades, será dada maior visibilidade às informações de transparência.

Também reivindicado pela comunidade, será instalado o painel eletrônico de votação, integrado em tempo real com o novo Portal da Câmara. A TV Câmara é outro canal de comunicação que sairá do papel. Foram inúmeras as gestões que anunciaram a implantação, mas nesta já foi assinado o termo de interesse com a Câmara Federal para a liberação de sinal digital e transmissão em canal aberto. Ainda neste semestre serão abertos editais para compra de equipamentos e instalação da TV, que também terá transmissão através do novo Portal.

Outra ferramenta de comunicação que aproximará a população das informações da Câmara será a disponibilidade de um aplicativo para celular, através do qual qualquer cidadão com um dispositivo móvel compatível poderá definir qual tipo de informação quer receber. Atualmente, 61,8% dos brasileiros entram na internet via smartphone (ou celular).

Em fase de implantação, já foi aprovada na Câmara a criação da Escola Legislativa e a autorização para a assinatura de convênio com a Unioeste. A instituição ministrará cursos sem custos a todos os servidores de carreira ou comissionados da Câmara, como também aos interessados das prefeituras e legislativos da região. Serão módulos de qualificação nas mais diferentes áreas da gestão pública. A prática anterior da Câmara de Cascavel era de custear viagens, inscrições e hospedagem para poucos assessores em cursos oferecidos por empresas.

POR JEFFERSON LOBO | ASSESSORIA DE IMPRENSA | CMC

LEGENDA:
Medidas adotadas pela mesa diretora garantiu a mudança radical no modelo de gestão da Câmara

Foto: Flávio Ulsenheimer | Assessoria da Câmara