Na pauta da sessão de segunda-feira (15) estará em discussão o Anteprojeto de Lei 053/2013 que altera a Lei Municipal 6.178 de 10 de janeiro de 2013 - que dispõe sobre o sistema viário básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da área rural do Município de Cascavel.
A proposição do Executivo apresenta uma tabela de metragem padrão atribuída às vias de trânsito rápido, marginais, vias arteriais, coletoras, locais, de pedestres e paisagísticas. A regulamentação é decorrente do novo parcelamento do solo do município.
OUTRAS PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 041/2013 - Revoga a Lei nº. 5.983, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização vertical e horizontal dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, conforme especifica. (Autor - Jorge Menegatti).
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 052 /2013 - Denomina de “Nelson Emílio Menegatti” um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva e João Paulo de Lima).
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 055/2013 - Altera dispositivos da Lei nº. 4.063, de 12 de junho de 2005. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva).
Em única discussão e votação a Moção nº. 004/2013 - Expressa apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº. 300. (Autor - Mesa Diretora).
FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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