Na próxima segunda-feira (12), os vereadores votaram em 1º turno a Lei Orçamentária Anual para 2017 (PL 102/2016) e também a fixação do subsídio pago ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (PL 110/2016).

A LOA já passou pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e emendas puderam ser propostas pelos vereadores até o último dia 06 de dezembro. Ao todo foram protocoladas oito emendas que modificam o orçamento incluindo ações e remanejam recursos das secretarias.

Lei Orçamentária Anual
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2017 tem uma receita estimada em R$ 1.052.600.000, valor 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680. A receita estimada, com recursos livres e vinculados da Prefeitura, é de R$ 892.775.750, seguida das autarquias e órgãos da Administração Indireta. Em 2017 a Câmara terá uma despesa de aproximadamente R$ 20 milhões.

A maior fonte de receitas - 43% do valor total - vem do próprio Município, totalizando R$ 457.388.077, com arrecadação de tributos e outras taxas, contribuições e serviços. A segunda principal fonte de recursos é o Estado, representando 21% do montante total, seguido da União, com R$ 197.429.910 (19%).

Saúde e Educação, juntas, absorvem a maior parte dos investimentos, ou seja, em média 47% do total previsto no orçamento geral. A Secretaria de Saúde tem uma despesa estimada em R$ 252.259.344. A Secretaria de Educação tem uma despesa para 2017 estimada em R$ 243.381.000 e a Secretaria de Obras Públicas é a terceira com maior demanda de recursos, com despesa estimada de R$ 88,4 milhões.

O Poder Executivo pede autorização para remanejar em 2017 até 15% do orçamento não vinculado. O remanejamento de recursos sem a necessidade de autorização do Legislativo permite que o prefeito tenha maior autonomia na destinação de recursos para obras e ações e possibilita que o prefeito redefina prioridades.

Subsídio do prefeito
A fixação dos subsídios é determinada por lei, é de reponsabilidade da Câmara e acontece sempre no último ano da legislatura. Para os gestores eleitos para o mandato 2017-2020, a Mesa Diretora definiu que o Prefeito receberá um salário de R$ 24.104,25, o Vice-Prefeito deve receber R$ 15.625,77 e os Secretários Municipais, R$ 15.625,77.

Os valores são idênticos àqueles pagos atualmente. “Esta Casa entende que manter os atuais valores que estão sendo repassados aos detentores dos cargos é o mais razoável possível, tendo em vista que os valores são compatíveis com a responsabilidade exigida nestas funções”, justificam os vereadores.

(Assessoria de Imprensa/CMC)