Definido em audiência pública, o posicionamento da Câmara em relação à extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, será oficializado na próxima segunda-feira (22) na votação do Projeto de Lei 101/2014. A proposição dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método da fraturamento hidráulico.
O projeto é resultado da ampla discussão com diversos setores da sociedade de Cascavel e região e foi assinado pelos vereadores Marcio Pacheco (PPL), Rafael Brugnerotto (PSB), Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN), Jorge Menegatti (PSC), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Aldonir Cabral (PDT), Danny de Paula (PMN), Marcos Rios (Solidariedade), Walmir Severgnini (Pros), Rui Capelão (PPS) e Adenilson de Souza (PSD).
A audiência pública, realizada no final de agosto, foi promovida pela Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Cascavel. Além da elaboração de um projeto de lei proibindo a utilização deste tipo de exploração, os vereadores, as entidades e o plenário decidiram ainda que deve ser formada uma Comissão de Estudos e Mapeamento de Solos; realizada uma audiência de âmbito nacional através do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente); realização de uma Conferência Municipal sobre Energia e também de uma Conferência Estadual; encaminhamento da ata completa da audiência a todas as câmaras brasileiras e questionamentos sobre a questão a todos os candidatos que disputam cargos políticos estaduais ou nacionais representando a região.
A sessão ordinária que se realizará na segunda-feira (22), a partir das 9h30, no Plenário Legislativo da Câmara Municipal e toda a comunidade está convidada a participação da discussão e votação do projeto.
A exploração do gás de xisto
O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz um óleo de composição semelhante ao do petróleo. Deke se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.
Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de xisto.
Nos EUA a exploração está em franca expansão, apoiada no uso da técnica chamada de fracking, na qual ocorre o fraturamento hidráulico da rocha, processo de injeção de toneladas de água sobre alta pressão para o qual é necessária uma grande quantidade também de areia e produtos químicos.
Assessoria de Imprensa/CMC
