Preocupado com os índices alarmantes que colocam a juventude no topo dos casos de violência praticados no município, o vereador Rui Capelão (MD) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 14/2014, que visa mapear estes índices criando um protocolo obrigatório de notificação compulsória quando o jovem for vítima de violência.
De acordo com o projeto, a notificação atingiria os jovens de 15 a 29 anos atendidos em serviços de urgência e emergência públicos e privados bem nos órgãos de segurança, no Município de Cascavel, com a finalidade de produzir um arquivo especial permanente de violência contra a juventude. A idéia é criar um formulário oficial, obrigatório para os órgãos de saúde e segurança, com a finalidade de registrar todos os casos atendidos e diagnosticados e tipificados como violência física, sexual ou doméstica, incluindo também os acidentes de trabalho e automobilísticos.
O documento deverá ser preenchido em três vias contendo basicamente as seguintes informações: nome da instituição onde se deu o atendimento; dados de identificação pessoal, como: nome, idade, cor, profissão e endereço; o motivo de atendimento; descrição detalhada dos sintomas e das lesões; diagnóstico; conduta clínica ou jurídica tomada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.
Os órgãos envolvidos ficariam obrigados a informar os dados via relatório bimestral, ao Conselho Municipal da Juventude que por sua vez teria a responsabilidade de organizar e compilar os dados enviando relatórios a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.
De acordo com o vereador Rui Capelão, “é importante sabermos o que se passa com os jovens da nossa cidade. Sabemos que são altos os índices de violência contra a juventude em nosso município. Porém a falta de dados específicos e objetivos dificulta o desenvolvimento de políticas específicas para a juventude”.
Com a aprovação do projeto o Conselho Municipal da Juventude, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, Prefeitura Municipal e demais órgãos aconselhadores e deliberativos poderão sugerir e implantar programas e projetos que contemplem a juventude de maneira que o combate à violência seja uma constante. Para isso, um diagnóstico preciso e permanente sobre os males que acometem nossos jovens precisa ser realizado.
Assessoria Vereador Rui Capelão
