Para fortalecer políticas de proteção e protagonismo das mulheres, a Câmara de Cascavel aprovou a criação da Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania em votação realizada nesta segunda-feira (08). O Projeto de Lei nº 196 de 2025 cria duas novas pastas: a Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania (Semu) e a Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas (Semud).
A nova Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania terá como foco o planejamento, a articulação e a execução de políticas dedicadas às mulheres e ao exercício da cidadania. O líder de governo, vereador Xavier (Republicanos) destacou que “entre as atribuições da pasta estão a interlocução das demandas sociais, econômicas e culturais relacionadas à mulher, a integração com áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública; e a formulação de ações voltadas ao enfrentamento da violência, promoção da igualdade de direitos e autonomia econômica”.
A pasta também será responsável por promover ações educativas sobre feminicídio e violência de gênero, articular políticas de atenção integral à saúde feminina, combater assédio moral e sexual, criar diagnósticos e bancos de dados sobre a situação da mulher no município e apoiar tecnicamente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Sua estrutura contará com a Divisão de Planejamento, Gestão e Finanças; a Assessoria de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência; e o Departamento de Cidadania e Políticas para a Mulher, que abrangerá divisões de atendimento especializado e de promoção da cidadania.
A vereadora Bia Alcantara (PT) lembrou que a demanda por uma secretaria especializada é histórica e que sua criação vai facilitar o recebimento de recursos e convênios federais, permitindo ao município acessar projetos como a Casa da Mulher Brasileira, por exemplo. Já o vereador Hudson Moreschi (PODE), defendeu que a “a secretaria não vai atuar apenas sob a perspectiva da mulher como vítima, mas como protagonista, garantindo espaço para o desenvolvimento social, econômico e político feminino em Cascavel com igualdade de oportunidades”.
Ascom/CMC
