Hoje (15) foi o segundo dia de oitivas realizadas pela Comissão Processante que investiga a conduta do vereador Paulo Bebber (PR). Foi ouvido o delegado que acompanha o caso, Edgar Santana. Para o delegado, a Polícia Civil já recolheu provas suficientes para pedir o indiciamento de Bebber pelo crime de concussão. De acordo com o Código Penal, art. 316, o crime de concussão consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A lei prevê uma pena de reclusão de dois a oito anos, e multa.
Outra informação há muito esperada era a confirmação de que a gravação que gerou o processo é autêntica. Santana explicou que recebeu o laudo da Criminalística nesta semana e que este apontou que não houve adulteração do áudio nem qualquer tipo de edição. A Polícia Civil deve concluir o caso em no máximo 30 dias. De acordo com Edgar Santana, “depois de finalizar as investigações, será oferecida denúncia ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”.
O advogado de defesa, Helio Ideriha, não fez nenhum questionamento ao delegado, mas Laerson Matias, autor da denúncia na Câmara, questionou a participação de outros vereadores na gravação e também a confirmação do nome de Luciano Fabian, secretário de Desenvolvimento. Santana respondeu que até o momento não existe indicação da participação de outros vereadores no caso e que Fabian ainda será ouvido pela Polícia. O delegado também afirmou que foi feito o pedido de quebra de sigilo telefônico dos envolvidos, mas a solicitação foi indeferida pela justiça.
Amanhã, sexta-feira (16), às 9h, será ouvido o jornalista e editor do jornal O Comunitário, Jair Pereira. Seu jornal foi um dos primeiros veículos a publicar a denúncia sobre o pedido de propina do vereador ao corretor Marcio Ireno.
Entenda o caso
Em março foi tornada pública a gravação que apresenta o vereador Paulo Bebber em conversa com o corretor de imóveis Marcio Ireno, na qual supostamente pede propina no valor de R$ 500 mil para garantir a aprovação do projeto que cria o Loteamento Riviera. Além de Bebber, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, também poderia estar envolvido no caso.
A denúncia é investigada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil. Na Câmara, as denúncias foram entregues pelo jornalista Edson Moraes e pelo sindicalista Laerson Matias e mais cem assinantes. Ambos as denúncias pediam a criação de uma comissão processante e a cassação do mandato de Bebber pelos possíveis crimes de concussão, enriquecimento ilícito, conduta imprópria e quebra de decoro parlamentar. A Comissão é composta pelos vereadores Rui Capelão (PPS), João Paulo (PSD) e Jaime Vasatta (PTN).
Assessoria de Imprensa/CMC
