Os vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reúnem na próxima segunda-feira (04), às 14h, no plenário, para dar continuidade ao processo que investiga a conduta do vereador Damasceno Júnior, acusado por sua ex-assessora, Elidnéia dos Santos Silva, de supostamente ter se apropriado de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara em 2018. A comissão é composta pelos vereadores Olavo Santos (Presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza, Pedro Sampaio e Romulo Quintino.

Após a denúncia ter sido feita e aceita pela Mesa Diretora, a Comissão de Ética deu início aos trabalhos e recebeu do Damasceno Júnior sua defesa antes do fim do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Os vereadores agora tornam pública a decisão de continuar o processo ou não, diante dos argumentos apresentados pelo vereador.

As medidas disciplinares e penalidades podem ser de advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por no máximo noventa dias e perda do mandato com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.

Assessoria de Imprensa/CMC