A admissão do secretário de Obras Públicas, Maurício Theodoro de que a retirada das pedras da BR 163 - utilizadas à ampliação da pista do Aeroporto de Cascavel - ocorreu sem autorizações do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e DER (Departamento de Estradas e Rodagem) motivou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) protocolada nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores.
A articulação sobre a abertura da comissão transcorreu o último final de semana, até que oito dos 21 vereadores decidiram endossar a proposição. São eles: Ganso sem Limite (PSD), Walmir Severgnini (PSD), João Paulo (PSD), Jorge Bocasanta (PT), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Menegatti (PSC), Vanderlei do Conselho (PSC) e Marcos Rios (PDT).
“Até que se prove o contrário, todo mundo é inocente. No entanto, a Câmara não pode ser omissa e, fiscalizar o Executivo é uma das atribuições mais relevantes desta Casa. O secretário admitiu ter retirado as pedras sem a autorização formal, portanto há um indício de ilegalidade e isso deve ser apurado. Quem fez, porque fez, com autorização de quem, se há ilicitude ou não, tudo isso deve ser apurado”, afirmou Menegatti.
Um dos proponentes da CPI, o vereador Paulo Porto (PCdoB) ressaltou que a constatação que se tem até agora já é gravíssima e deixar vagar a possibilidade de investigar seria irresponsabilidade do Legislativo. “O secretário já admitiu que retirou as pedras do local sem autorização. É uma confissão e se o caminho legal requer a devida documentação precisamos apurar as circunstâncias e os responsáveis”, defende Porto.
O CASO
A polêmica começou no início de 2013 quando surgiram denúncias de que a Prefeitura de Cascavel estaria retirando pedras de um trecho inutilizado da BR 163 para aplicá-las em obras de ampliação do Aeroporto de Cascavel.
Diante de acusações de furto do material – já que não existem autorizações do Dnit ou DER à extração das pedras – os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT) propuseram uma audiência do secretário de Obras em sessão plenária para esclarecer o fato.
Ao ser questionado, o próprio secretário Maurício Theodoro confirmou que havia uma solicitação em andamento aos órgãos responsáveis, mas que em razão da necessidade emergencial de conclusão da obra antecipou o processo sem ter em mãos a devida documentação.
“Entendíamos que as negociações com o DER sobre a autorização estavam adiantadas e o DER entendia que essa estrada pertencia a ele. O compromisso que a cidade tinha de receber bem a comitiva da presidente Dilma, além de outros voos previstos para o Show Rural nos levou a decidir que não haveria problema em adiantar o processo ante a formalização da autorização”, explicou Maurício Theodoro.
Para os vereadores de oposição, a afirmação do secretário serviu como ‘confissão’ e foi quando decidiram pela instauração da CPI.
LEGENDA:
Protocolo ocorreu pouco antes da sessão desta segunda-feira (11)
FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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