A Lei é clara. Deixar de responder um pedido de informações da Câmara de Vereadores incorre em crime de improbidade administrativa por parte da Prefeitura, incorrendo em violação dos princípios da publicidade, legalidade e lealdade às instituições. Diante
Foi aprovado nesta segunda-feira (19) o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 56/2016, que garante a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, das redes pública e privada, sempre que solici
Substitutivo n º . 1/2016 ao Projeto de Lei nº. 56/2016 Em 1ª discuss ã o e vota çã o o Substitutivo n º . 1/2016 ao Projeto de Lei nº. 56/2016 – Disp õ e sobre a presen ç a de Doulas aut ô nomas durante o parto, nas maternidades, casas de parto e estabel
A pauta da próxima segunda-feira (19) tem como principal assunto o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 56/2016, que garante a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, das redes pública e
A atleta que representou Cascavel na Olimpíada Rio 2016 e foi a primeira brasileira da canoagem de velocidade medalhista nos Jogos Pan-Americanos, Ana Paula Vergutz, recebeu nesta terça-feira (13), votos de louvor e aplausos por seu desempenho em inúmeras
Projeto de Lei no. 71/2016 Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no. 71/2016 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a OSCIP GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional. (Autor – Vanderlei do Conselho). VOTAÇÃO: Aprov
Na sessão desta terça-feira (13), o Vereador Professor Paulino (PT) usou a tribuna para comentar sobre o Projeto de Lei nº 4567/2016 que está em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da
Em pronunciamento nesta terça-feira (13/9), na Câmara de Cascavel, o vereador Paulo Porto (PCdoB) rechaçou o ‘pacotaço’ do Governo Beto Richa (PSDB), enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, que tem como um dos propósitos a venda de ações da Copel (Com
A atribuição do nome de um cidadão a um bem público é uma atribuição da Câmara e permite aos vereadores homenagear grandes figuras da história do município. O vereador Nei Haveroth (PSL) escolheu a proposição do Projeto de Lei 78/2016 para eternizar o nom
Foi deliberado na Câmara nesta segunda-feira (12) o pedido do vereador Luiz Frare (PDT) para afastar-se da função de relator da CPI das horas-máquina. Frare assumiu interinamente a presidência da Câmara e, portanto, de acordo com o Regimento Interno da Ca
