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Lei anticorrupção é aprovada por unanimidade

Importadas369101/06/202015:12

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 16/2020 que estabelece normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do

Saiba como foram as votações em 1º de junho de 2020

Importadas371101/06/202014:49

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Resultado das votações em 1º turno de discussão PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2018 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.706, de 20/03/2017 (Código de Posturas do Município). Autores: Vereadores Alé

Prefeitura revoga leis antigas após trabalho de Comissão da Câmara

Importadas382129/05/202019:21

Foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (29), a Lei 7.117/2020, que dispõe acerca da revogação expressa de leis municipais da década de 50 e 60. Esta é a primeira revogação que se torna realidade após trabalho de revisão e análise f