O presidente da Câmara, Marcio Pacheco, esteve na noite de terça-feira (17), na sede da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil) no seminário que debateu “Os aspectos legais sobre disponibilidade e aplicabilidade de verbas oriundas da receita federal e poder judiciário em segurança pública, e a necessidade e viabilidade da realização de leilões dos veículos apreendidos”.
Um dos pontos discutidos foi a necessidade de dar celeridade aos leilões de carros apreendidos, que atualmente ficam parados por muito tempo aguardando serem leiloados e se deterioram. Por isso, os participantes analisaram medidas legais para tornar o processo mais rápido, garantindo as condições de uso dos veículos e dando garantia aos proprietários de um depósito em juízo compatível com o valor estimado no momento do leilão. A medida ainda desafogaria os pátios do Detran e Polícia Rodoviária, que estão com carros apreendidos em número muito maior do que comportam.
Na pauta estava também a questão do repasse de bens apreendidos pela Receita Federal. Algumas entidades, por impedimentos da legislação atual, não podem receber doações diretamente, dependendo de outras entidades autorizadas para transferir estes bens.
A Câmara tem representação no Conselho dos Gestores de Segurança Pública (COGESP), através de Pacheco que é presidente do Conselho e da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, representada na ocasião pelo vereador Nei Haveroth (PSL).
Participaram do debate o juiz federal substituto Leonardo Cacau La Bradbury, o diretor do fórum de Cascavel Willian da Costa, a juíza de direito Jaqueline Allievi, o presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, o vice-presidente da OAB, Helio Ideriha Jr., o diretor da penitenciária de Catanduvas, Fabiano Bordignon, o presidente da ACIC José Torres Sobrinho, o delegado chefe da 15ª SDP Julio Cesar dos Reis, o comandante do 6º BPM Major Rubens Garcez, o coordenador do governo do Estado Sergio Terres, o delegado da Receita Federal Paulo Bini, o presidente do CONSEG Luiz Sérgio M. Wosiack, o chefe regional da cadeia pública Ari Batista Silva, o chefe da 4ª DPRF Wesley Rotta, o chefe NPF da 4ª DPRF Jair L. Finkler, delegado chefe da Polícia Federal de Cascavel Mozart Person Fuckus, o chefe da guarda patrimonial Lauri Dall`Agnol, os agentes da CETTRANS, Alex Sandro Vitório e Altair Carneiro, o oficial da 3ª Cia de Polícia Rodoviária Estadual Diego Astori, o sub-comandante do 4º GBM Major Augusto, além de Alessandro Luiz Leme e Ari Batista da Silva do SEJU/DEPEN, o Airton Terra do COCOM-Catanduvas e o Celso Bevilacqua da AMIC.
Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Reunião na OAB contou com a presença de representantes da Câmara
Foto: Assessoria Marcio Pacheco
