Desde 2019 os cascavelenses que construírem suas calçados de acordo com os padrões e plantarem novas árvores podem receber descontos de 10% a 20% no IPTU. No entanto, a situação das calçadas em Cascavel continua precária e muitos proprietários deixam de cumprir seu dever e de obter os descontos por desconhecimento da lei.

Por conta disso, o vereador Cidão da Telepar (PSB), encaminhou para a prefeitura o Requerimento 229/2023, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal n° 6.924 de 2018, que autoriza a concessão do benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de calçada e pede ainda que o secretário Gelson Luiz Uecker, que responde pela pasta de Finanças, informe quantos contribuintes foram beneficiados pela redução do IPTU nos anos de 2021, 2022 e 2023, de modo individualizado por ano.

O vereador quer saber ainda qual o valor total concedido de desconto por ano e em que modalidade a isenção foi enquadrada: se por construção de calçada ou por construção de calçada e plantio de árvores.  “Precisamos conscientizar e mobilizar os munícipes em relação à importância da execução das calçadas em Cascavel. É uma importante política pública tendo em vista as dificuldades que os pedestres e pessoas com deficiência enfrentam todos os dias”, defendeu o vereador.

Conheça a lei

A Lei Municipal n° 6.924 de 2018 prevê um desconto na proporção de 20% para o contribuinte que executar a construção e a pavimentação da calçada com o plantio de nova árvore, de acordo com as normas e os padrões definidos no Programa "Calçadas de Cascavel", Lei Municipal nº 5.744/2011 e desconto de 10% para o contribuinte que executar a construção, porém sem o plantio de nova árvore. Os descontos são limitados ao valor máximo de R$ 200.