A discussão sobre taxa de expediente cobrada nos boletos do IPTU e lixo rendeu discussão na Câmara de Cascavel nesta terça-feira (10). A questão foi levantada pelo vereador Policial Madril (PMB) através do Requerimento 168/2018. A taxa de expediente visa custear a emissão do boleto, como a postagem e os tributos bancários.

Madril solicita informações ao prefeito acerca da cobrança da taxa de expediente que é feita no carnê do IPTU e do lixo questionando qual a legislação que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar esta taxa, qual é a base de cálculo, qual a finalidade deste valor e qual o montante total recebido pelo Executivo quanto ao valor cobrado da taxa de expediente.

O vereador recebeu várias reclamações em meu gabinete quanto à cobrança que está sendo feita prefeitura. Os contribuintes relatam que esses valores deveriam ser arcados pela própria administração pública e não ser cobrados do bolso do contribuinte, pois, mesmo verificando que é um valor baixo (R$ 3,22 por carnê), não há uma legislação que autoriza essa cobrança.

Assessoria de Imprensa/CMC