A polêmica proposta do reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2015 será definida na próxima quinta-feira (18). Aprovado na sessão de hoje (15) em primeira discussão, o projeto recebeu três emendas dos vereadores.

A que obteve o maior número de apoiadores foi a 3/2014, proposta pelo vereador João Paulo (PSD), juntamente com Celso Dalmolin (PR), Fernando Winter (PTN), Paulo Porto (PCdoB), Walmir Severgnini (Pros) e Jorge Bocasanta (PT). É a única emenda que propõe uma redução na alíquota do IPTU de 35%, como prevê o projeto original, para 20%. Discurso comum entre todos os proponentes é que a majoração é necessária devido a defasagem, porém, que ela não deve ser repassada de forma drástica ao contribuinte. “Com 20% mais os 6,5% da inflação vai ficar razoável. Porque a gente sabe que o IPTU está defasado. Vai ficar bom para Executivo e para o contribuinte”, afirma Fernando Winter.

João Paulo entende que o reajuste não deve ocorrer de uma vez só. “Concordamos com o aumento e realmente vemos que está defasado. Mas com tantos tarifaços, desde o governo federal e agora o estadual, nós temos mais esta segunda votação que vai pesar no bolso do contribuinte o ajuste do IPTU. Sabemos que o Município está com o IPTU defasado desde 2001 mas não é em um único ano que temos que aprovar este percentual pedido”. João Paulo pondera ainda que a redução vai aliviar o impacto do aumento. “Entendo que 20% também não é do contento da população mas que é melhor do que foi mandado pelo Executivo”.

O vereador Paulo Porto, que também assinou a emenda entende que o Executivo errou em querer majorar o IPTU em 35% de uma só vez pois, considerando que o prefeito Edgar Bueno (PDT) está em seu segundo mandato, o reajuste já poderia ter sido aprovado antes. “O IPTU está defasado devido a incompetência do Executivo que, durante dez anos, teve a oportunidade de escalonar o reajuste e não o fez. Nós entendemos as necessidades do aumento mas não concordamos com o tarifaço de 35%. A aprovação deste aumento real não significa a absolvição do Executivo mas o reconhecimento da necessidade de recursos para a realização de políticas públicas para o Município”, justifica Porto.

DEMAIS EMENDAS

Outra emenda que modifica a forma de cobrança do IPTU foi apresentada pelo vereador Pedro Martendal (PSDB), e assinada pelos vereadores Rui Capelão (PPS), Jorge Bocasanta (PT) e Vanderlei do Conselho (PSC). A proposta do vereador tucano é diluir o reajuste de 35% ao longo de cinco anos. Dessa forma, o reajuste seria de 7% ao ano, até 2020, somado aos 6,35% de reajuste inflacionário.
O autor da emenda justifica que um aumento de forma brusca terá um grande impacto na economia e poderá, inclusive, aumentar a inadimplência. “Haverá também um impacto muito grande na economia da cidade. [...] Fato é, que o reajuste precisa ser moderado, como forma de reduzir inclusive a inadimplência, por isso propõe-se que o aumento que se faz necessário, ocorra de forma gradual, ao longo de alguns anos para que os impactos sejam absorvidos com menores prejuízos para cidade para os cidadãos”. A terceira emenda foi proposta pelo vereador Jorge Bocasanta (PT), que altera o artigo 6º do projeto original. O Executivo sugeriu que a regulamentação, incidência, lançamento e as imunidades do IPTU e demais disposições da 5.321/2009, sejam regulamentadas por decreto. Bocasante sugere que qualquer mudança seja por uma nova lei.

Primeira votação: reajuste é necessário
Os vereadores aprovaram em 1ª votação na sessão desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei 129/2014, que estabelece os valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e demais tributos imobiliários de 2015.
A discussão do IPTU tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bolso do cascavelense. A previsão de reajuste é de 35% sobre os valores da planta genérica dos imóveis, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 34,08. As emendas propostas por vereadores serão apreciadas somente na quinta-feira (18), quando acontece a segunda sessão da semana.

Tanto para os vereadores da base quanto para os da oposição, o reajuste é necessário, principalmente para garantir os investimentos públicos em obras, educação e saúde, por exemplo. Os vereadores Luiz Frare (PDT) e Claudio Gaiteiro (PSL) defenderam o reajuste integral, tendo em vista que nos últimos 13 anos não houve atualização dos valores reais dos imóveis – como são avaliados no mercado.

Na justificativa do projeto, a prefeitura esclarece que o valor venal é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante. Para impactar menos nas contas dos contribuintes, esta correção deve ser feita gradualmente. Na opinião do secretário de Planejamento, Alessandro Beraldi Lopes, a defasagem entre os valores venais cobrados pela prefeitura e os valores reais pode chegar a 500%, diferença que pode ser percebida no mercado imobiliário.
Ao usar a tribuna, o vereador Paulo Porto (PCdoB) concordou com a urgência de reajustes, mas fez a ressalva de que “era necessário ter escalonado estes aumentos a cada ano para garantir a implantação das políticas públicas, mas não fazê-lo foi uma irresponsabilidade da atual administração”, criticou o vereador. Para Jorge Bocasanta (PT), mais importante era ter sido feito um estudo detalhado da valorização dos imóveis em cada região da cidade, com reajustes proporcionais.
O líder da base, Gugu Bueno (PR), explicou que Cascavel é uma das cidades com maior defasagem na correção do IPTU. “Para garantir todos os serviços que os cascavelenses precisam, é preciso arrecadar mais, por isso esse projeto é tão importante para o município”.

Para entender:

A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei, passando pela Câmara de Vereadores. Ela serve ainda para nortear o planejamento municipal, no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. Além da pesquisa do atual valor do metro quadrado das edificações no mercado imobiliário, são consideradas uma série de fatores quanto à infraestrutura da região e localização do imóvel, que interferem diretamente na apreciação e depreciação do seu valor.

Valor Venal do imóvel

É o valor de mercado de um produto. Não é o valor real do produto, nem necessariamente incorpora seu custo de produção. É o valor com que pode ser comercializado - mais alto ou mais baixo, dependendo das circunstâncias do mercado.

Assessoria de Comunicação/CMC