Nesta quarta-feira (02), foi realizada a audiência pública que apresentou a Lei Orçamentária para 2016. Conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a exposição do orçamento público é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos vereadores que integram a comissão – Luiz Frare (presidente), Walmir Severgnini (secretário) e Fernando Winter (membro) – estiveram presentes apenas os vereadores Celso Dal Molin e Claudio Gaiteiro. O vereador Luiz Frare explica que todos os vereadores foram convidados, mas que apesar disso, o plenário estava absolutamente vazio, “este deveria ser o momento de discutirmos aqui os aspectos técnicos do Orçamento Municipal, mas nos últimos anos temos visto pouca ou nenhuma participação”.
Uma audiência semelhante já foi realizada na prefeitura e contou com a presença de todos os secretários e equipe técnica. Na ocasião, qualquer cidadão ou liderança comunitária pode fazer questionamentos e conhecer as ações para seu bairro ou região de maneira pormenorizada. Na Câmara, no entanto, a audiência tem um caráter mais técnico, o que prejudica, segundo Frare, a compreensão e análise dos dados para os “leigos”.
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2016 tem receita estimada em R$ 986.415.680,00, valor 10,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 891 milhões. De acordo com prefeitura “a Lei Orçamentária Anual representa um dos ápices da atividade legislativa, tendo em vista que a LOA é um instrumento legal apto a concretizar os programas de governo e atender às necessidades da população”.
São valores estimados e que dependem da arrecadação de tributos e demais receitas do Município e do efetivo repasse de recursos previstos do Estado e da União. A receita estimada com recursos livres e vinculados da Prefeitura é de R$ 841.232.000,00, seguida das autarquias e órgãos da administração indireta, como IPMC (R$ 108.000.000,00); Cettrans (R$ 20.118.200,00); Câmara (R$ 18.697.000,00) e Acesc (R$ 7.970.000,00).
Assessoria de Imprensa/CMC
