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Comissão de Economia convoca para prestação de contas do Executivo

No dia 29 de maio, às 16h, acontece no plenário da Câmara a prestação de contas do Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2014. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara convida toda a imprensa e a comunidade em geral para acompanhar a apresentação da avaliação e o cumprimento das metas fiscais relativas ao período.

Integram a Comissão de Economia da Câmara os vereadores Claudio Gaiteiro (PSL), Luiz Frare (PDT) e Walmir Severgnini (PROS).

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

Assessoria de Imprensa/CMC