“A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel vem, através desta nota, posicionar-se sobre o acidente ocorrido nesta última sexta-feira (23) envolvendo um ônibus do Transporte Escolar Rural municipal, de propriedade da empresa RF Transportes. De acordo com informações repassadas pelo município, o ônibus colidiu com uma árvore após uma falha mecânica, que inviabilizou o funcionamento dos freios. Embora as seis crianças feridas no acidente tenham sofrido lesões leves, devemos considerar que, diante das circunstâncias, o pior poderia ter acontecido.
O Transporte Escolar Rural é uma preocupação da Comissão desde 2013, ano em que distribuiu uma cartilha aos estudantes e seus familiares, alertando para as cláusulas contratuais que deveriam ser cumpridas pelas empresas prestadoras do serviço. Também encaminhamos denúncia ao Ministério Público, no ano de 2017, apontando irregularidades comprovadas por medições feitas pelo próprio poder executivo.
Recentemente recebemos denúncias de que a empresa em questão estava substituindo ônibus vistoriados e autorizados pela Cettrans, por ônibus velhos, com mais de 10 anos de uso e sem licença para fazer as linhas. O que foi confirmado pelo fato desta sexta-feira, já que, de acordo com a Cettrans, o ônibus em questão não era o mesmo que há 15 dias foi vistoriado pela companhia, e além do que, o veículo possuía mais de 10 anos de uso. A Comissão entende que é inadmissível que as crianças do campo paguem o preço pela negligência e má fé da empresa em questão, que mais que fraudar um processo de vistoria, colocou os alunos em risco ao oferecer um ônibus sem condições mecânicas de circulação. É lamentável que uma tragédia anunciada e já denunciada tantas vezes pela comissão tenha virado realidade.
Reforçamos nossa expectativa quanto à atuação rígida do município, de modo a cobrar da empresa Transpaula responsabilidade sobre o fato, bem como abertura de processo administrativo para investigar a questão e aplicar as penalidades cabíveis. Seguiremos acompanhando atentamente esta e outras questões de interesse dos alunos e suas famílias, professores e servidores, que formam e fortalecem diariamente a educação municipal.”
Assessoria de Imprensa/CMC
