Na próxima quarta-feira (02), às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara se reúne para decidir a data da audiência pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e também o prazo para que os vereadores apresentem emendas à LDO. A comissão é formada pelos vereadores Misael Júnior, Mazutti e Romulo Quintino.

Foi protocolado na última segunda-feira (30), o Projeto 118/8019, que estabelece as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.

Uma das principais etapas do processo orçamentário é a realização de uma audiência pública aberta a toda a comunidade, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Já no caso das emendas, os vereadores precisam observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o Plano Plurianual.

Assessoria de Imprensa/CMC