Na reunião ordinária da Comissão de Justiça e Redação que será realizada na próxima terça-feira (08), às 9h, os vereadores discutirão e emitirão parecer acerca do Projeto de Lei 10/2016, que cria o Plano Decenal da Criança e do Adolescente.

Os vereadores que integram a Comissão, Vanderlei do Conselho (presidente), Aldonir Cabral (secretário) e Nei Haveroth (membro) convidaram para fazer parte do debate representantes da comissão técnica que elaborou o Plano Decenal e membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A proposta vem sendo discutida há mais de cinco anos e representa um importante marco para garantir a absoluta prioridade à criança e ao adolescente na elaboração de políticas públicas.

O plano dá as diretrizes da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos e sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam estes direitos.

Assessoria de Imprensa/CMC