Os vereadores entregaram nesta terça-feira (24) o relatório final da CPI do Cisop ao Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal e Administração do Cisop.
A comissão foi presidida pelo vereador Romulo Quintino (PSL) e integrada pelos vereadores Jorge Bocasanta (relator) e Jaime Vasatta (PTN). De acordo com Bocasanta, “a CPI fez sua parte, esperamos agora as providências do Poder Judiciário e da prefeitura. Ninguém pode dizer que acabou em pizza”.
Romulo Quintino acredita que é preciso melhorar a resolutividade, e diminuir a peregrinação dos pacientes das UBSs para as clínicas de exames e para as filas do Cisop e assim sucessivamente.
Dois pontos são particularmente destacados pelos vereadores: a prefeitura deve repensar seu contrato de participação no Cisop, aumentando gradativamente o atendimento das especialidades em regime próprio e o município de Cascavel deveria começar a investir parte dos recursos hoje destinados ao consórcio em contratos com hospitais particulares, ampliando o número de internamentos e cirurgias.
Jaime Vasatta lembrou que Cascavel responde por 57% do aporte financeiro do consórcio, “o que torna ainda mais relevante continuarmos fiscalizando o atendimento no consórcio e o bom investimento do dinheiro dos cascavelenses”.
Encaminhamentos
Ao Ministério Público, os vereadores pedem que investigue a possível prática de improbidade administrativa, os indícios de pagamentos irregulares em acordos judiciais, contratação irregular de estagiários, desperdício de dinheiro público e favorecimento ilícito, uso da máquina pública para benefício próprio e indícios de irregularidades e má-fé dos médicos do Cisop.
Ao Cisop, a comissão sugere a ampliação e adequação da estrutura física, alteração das regras do voto paritário nas decisões do conselho (o poder de deliberação deveria ser proporcional à contribuição financeira de cada município), fim de servidores administrativos nomeados, eleição direta pelos médicos para membros da Diretoria Clínica, criação do Conselho de Usuários, mudança na forma de agendamento dos retornos (evitando assim o imperativo dos pacientes retornarem às Unidades Básicas de Saúde para iniciar o processo de encaminhamento para retorno), maior rigor na contratação e controle de jornada de funcionários e humanização no atendimento.
À prefeitura de Cascavel, os vereadores sugerem que melhore a comunicação entre as Unidades de Saúde e os pacientes do Cisop (especialmente para diminuir o número de faltantes), auditoria externa nas contas e dos recursos humanos do consórcio, fim do voto paritário nas decisões, rediscussão sobre o pagamento de exames “via-boleto” e retirada dos médicos cedidos pelo município ao Cisop.
Assessoria de Imprensa/CMC
