As Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento da Câmara realizaram de maneira inédita uma reunião conjunta nesta terça-feira (27). Os vereadores convocaram representantes da prefeitura para esclarecer dúvidas e apresentar informações técnicas sobre os Projetos de Lei 125 e 126/2015 que tratam do reajuste de tributos municipais.
Estiveram presentes no plenário o secretário de Planejamento, Alessandro Beraldi Lopes, o Procurador Jurídico da prefeitura, Welton Fogaça e o representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Jair Soares. Participaram também os vereadores Vanderlei do Conselho, Luiz Frare, Nei Haveroth, Professor Paulino, Celso Dal Molin, Alécio Espínola, Walmir Severgnini e Fernando Winter.
O Projeto de Lei 126/2015 atualiza o valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU. Este valor deve levar em conta não apenas a recomposição do valor da moeda, mas também as características do bem e sua relação com o mercado imobiliário. De acordo com o secretário de Planejamento, “a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001, neste período o mercado imobiliário modificou-se bastante, por isso os valores cobrados pela prefeitura estão muito desatualizados”. Em 2014, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35%, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). A Planta Genérica de Valores é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas, para cada área é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região.
Alessandro Lopes apresentou aos vereadores dois principais valores para comparação: a arrecadação per capita de Cascavel e de outros municípios, como Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu e também o comparativo dos valores de mercado de casas, apartamentos e lotes com o valor efetivamente cobrado de IPTU. Conforme explicou o secretário, cada cascavelense paga em média R$ 79,06 de IPTU, enquanto em Maringá este valor é de R$ 255,49 e em Toledo de R$ 175,36.
Em um apartamento do centro, por exemplo, os proprietários pagam o IPTU calculado sobre um valor venal de R$ 225.815, enquanto no mercado imobiliário o mesmo imóvel é vendido por R$ 790.000. Uma casa no bairro Parque São Paulo tem um valor de mercado de mais de R$ 1 milhão, mas seu valor venal é de R$ 156.117. Na proposta da prefeitura, os valores devem ser atualizados em 25%.
Através do PL 125/2015, o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta de lixo, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 10%.
As comissões optaram por aprovar os dois projetos, que podem receber emendas dos vereadores. As matérias tramitam com urgência na Câmara, com isto, os projetos precisam ser votadas em até 30 dias.
Assessoria de Imprensa/CMC
Comissões dão parecer favorável a projetos de tributação municipal
As Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento da Câmara realizaram de maneira inédita uma reunião conjunta nesta terça-feira (27). Os vereadores convocaram representantes da prefeitura para esclarecer dúvidas e apresentar informações técnicas sobre os Projetos de Lei 125 e 126/2015 que tratam do reajuste de tributos municipais.
Estiveram presentes no plenário o secretário de Planejamento, Alessandro Beraldi Lopes, o Procurador Jurídico da prefeitura, Welton Fogaça e o representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Jair Soares.
O Projeto de Lei 126/2015 atualiza o valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU. Este valor deve levar em conta não apenas a recomposição do valor da moeda, mas também as características do bem e sua relação com o mercado imobiliário. De acordo com o secretário de Planejamento, “a Planta Genérica de Valores não é atualizada desde 2001, neste período o mercado imobiliário modificou-se bastante, por isso os valores cobrados pela prefeitura estão muito desatualizados”. Em 2014, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35%, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). A Planta Genérica de Valores é um mapa que subdivide as áreas urbanizadas, para cada área é atribuído um único valor venal por metro quadrado para todos os terrenos que pertencem àquela região.
Alessandro Lopes apresentou aos vereadores dois principais valores para comparação: a arrecadação per capita de Cascavel e de outros municípios, como Maringá, Toledo e Foz do Iguaçu e também o comparativo dos valores de mercado de casas, apartamentos e lotes com o valor efetivamente cobrado de IPTU. Conforme explicou o secretário, cada cascavelense paga em média R$ 79,06 de IPTU, enquanto em Maringá este valor é de R$ 255,49 e em Toledo de R$ 175,36.
Em um apartamento do centro, por exemplo, os proprietários pagam o IPTU calculado sobre um valor venal de R$ 225.815, enquanto no mercado imobiliário o mesmo imóvel é vendido por R$ 790.000. Uma casa no bairro Parque São Paulo tem um valor de mercado de mais de R$ 1 milhão, mas seu valor venal é de R$ 156.117. Na proposta da prefeitura, os valores devem ser atualizados em 25%.
Através do PL 125/2015, o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta de lixo, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 10%.
As comissões optaram por aprovar os dois projetos, que podem receber emendas dos vereadores. As matérias tramitam com urgência na Câmara, com isto, os projetos precisam ser votadas em até 30 dias.
Assessoria de Imprensa/CMC
