As Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento se reúnem amanhã, terça-feira (27), às 9h, para debater conjuntamente os Projetos de Lei 125 e 126/2015, que tratam do reajuste de tributos municipais.
Os vereadores solicitaram a quatro secretarias municipais diretamente envolvidas que acompanhassem a sessão e dirimissem dúvidas acerca dos projetos. Devem participar da reunião representantes das secretarias de Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos.
O PL 125/2015 propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta de lixo, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. A prefeitura argumenta que os valores estão defasados, especialmente quando comparados aos valores pagos às prestadoras de serviço que realizam a coleta. “Em 2014, os valores lançados de taxa de lixo atingiram o montante de aproximadamente R$ 15 milhões. Enquanto os valores pagos para a empresa prestadora dos serviços atingiram o valor de R$ 28 milhões”.
Já o Projeto de Lei 126/2015 atualiza o valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU. Este valor leva em conta não apenas a recomposição do valor da moeda, mas também as características do bem e sua relação com o mercado imobiliário. Em 2014, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35%, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). O reajuste final fechou em 20%.
As duas matérias tramitam com urgência na Câmara, com isto, os projetos devem ser avaliados pelas comissões permanentes e votadas em até 30 dias.
Assessoria de Imprensa/CMC
Comissões promovem discussão conjunta sobre IPTU e taxa de lixo
As Comissões de Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento se reúnem amanhã, terça-feira (27), às 9h, para debater conjuntamente os Projetos de Lei 125 e 126/2015, que tratam do reajuste de tributos municipais.
Os vereadores solicitaram a quatro secretarias municipais diretamente envolvidas que acompanhassem a sessão e dirimissem dúvidas acerca dos projetos. Devem participar da reunião representantes das secretarias de Finanças, Planejamento, Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos.
O PL 125/2015 propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta de lixo, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. A prefeitura argumenta que os valores estão defasados, especialmente quando comparados aos valores pagos às prestadoras de serviço que realizam a coleta. “Em 2014, os valores lançados de taxa de lixo atingiram o montante de aproximadamente R$ 15 milhões. Enquanto os valores pagos para a empresa prestadora dos serviços atingiram o valor de R$ 28 milhões”.
Já o Projeto de Lei 126/2015 atualiza o valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU. Este valor leva em conta não apenas a recomposição do valor da moeda, mas também as características do bem e sua relação com o mercado imobiliário. Em 2014, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35%, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). O reajuste final fechou em 20%.
As duas matérias tramitam com urgência na Câmara, com isto, os projetos devem ser avaliados pelas comissões permanentes e votadas em até 30 dias.
Assessoria de Imprensa/CMC
