Estavam em discussão na pauta da sessão desta segunda-feira (1º de junho), dois projetos de lei que dispõem sobre a desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de dois imóveis do município em prol da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
O Projeto de Lei 06/2015 refere-se ao imóvel localizado no Loteamento Lumar, no bairro Brasmadeira, e o Projeto de Lei 36/2015 diz respeito a um imóvel no distrito de São João do Oeste. A igreja terá direito real de uso dos terrenos por 10 anos, podendo a concessão ser prorrogada ao final deste período.
De acordo com a justificativa da prefeitura, será realizada “a construção de uma igreja/congregação onde será anunciado o Evangelho de Jesus Cristo, recuperando os portadores de dependência química e toxicológica e preparando-os para serem reinseridos na sociedade de maneira produtiva, bem como, para prestar atendimento espiritual à comunidade circunvizinha”.
Em plenário, os vereadores Rui Capelão e Paulo Porto posicionaram-se contrários aos projetos. Segundo Paulo Porto (PCdoB), “a concessão dos imóveis gera um precedente complicado, pois constitucionalmente seria preciso dar este tipo de benefício a todas as entidades religiosas que assim solicitassem”.
Para os demais vereadores, no entanto, o poder público deve criar incentivos às igrejas que desenvolvem um trabalho social relevante. O vereador Romulo Quintino (PSL) usou a tribuna para defender os projetos, “pedimos apoio para as igrejas de qualquer denominação, pois elas cumprem um papel muito importante na sociedade, seja na condução dos fiéis, no trabalho assistencial ou no tratamento de dependentes químicos”, salientou o vereador.
O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) também defendeu a proposta. “Já faz algum tempo que as igrejas estão em negociação com a Prefeitura e a concessão dos imóveis foi aprovada inclusive pelo Concidade (Conselho Municipal de Planejamento)”, explicou.
Na votação, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários.

(Assessoria de Imprensa/CMC)