Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 152/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de regularização fundiária. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A doação de seis lotes no Loteamento Vila Jaraguá à Cohavel tem como objetivo providenciar a regularização documental dos imóveis e transferência formal às famílias que hoje os ocupam de forma irregular.
PLO 154/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O recebimento em doação da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de 30 lotes no Loteamento Novo Mundo tem como objetivo a regularização fundiária dessa área que é ocupada irregularmente há cerca de 20 anos.
PLO 155/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O recebimento em doação da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de uma área de 412,50m² no Loteamento Novo Mundo tem como objetivo a construção de unidades habitacionais.
PLO 172/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Contador Mazutti (PL).
O projeto determina a inclusão de categoria específica para idosos nas corridas de rua.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4475, de 2024, de autoria da Deputada Federal Ely Santos (Republicanos/SP), que dispõe sobre criação do Estatuto da Pessoa com Autismo. Proponente: João Diego (Republicanos).
Assessoria de Imprensa/CMC
