Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 139/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Xavier (Republicanos), Everton Guimarães (PMB) e Antonio Marcos (PSD).

O projeto tem o propósito de assegurar o acesso amplo, claro e sistemático às informações no que concerne à execução de obras públicas municipais, fortalecendo a transparência e o controle social em obras públicas.

PLO 140/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer". Proponente: Poder Executivo Municipal.

As ações previstas deverão acontecer anualmente no mês de novembro.

PLO 161/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.

O imóvel possui 450m², está desocupado e se localiza no Loteamento Presidente, no bairro Cascavel Velho. O objetivo é a construção de moradias populares.

PLO 167/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).

O projeto corrige o número do CNPJ da entidade.

PLO 190/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Municipal.

A proposição atualiza a lista de entidades participantes do Conselho, bem como a duração do mandato dos conselheiros.

Assessoria de Imprensa/CMC