Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 74/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel - PR e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
O Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental, proposto pelo projeto de lei, tem como objetivo principal certificar com um selo as empresas que demonstrem compromisso com a implementação de ações concretas voltadas para o bem-estar psicológico de seus funcionários.
PLO 78/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
O objetivo da política pública proposta é o de promover a cultura empreendedora, apoiar a criação e o desenvolvimento de negócios locais e fortalecer a economia solidária e sustentável.
PLO 130/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: João Diego (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Tiago Almeida (Republicanos).
Modifica o nome oficial da festa para Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima e inclui a data tradicional da comemoração, que é na primeira quinzena de maio.
PLO 131/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Inclui no orçamento da Secretaria de Assistência Social o valor de R$ 115.000,00 transferidos pelo Governo Federal ao município, com o fim de realizar a regularização e atualização cadastral do Cadastro Único.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e aprove um Projeto de Lei que tipifique como crime o porte de arma branca, deixando de tratá-lo apenas como uma contravenção penal, como ocorre atualmente com base no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais). Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica. Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (PMB), João Diego (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL).
Assessoria de Imprensa/CMC
