Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 30 de março de 2026, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 97/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino. Proponente: João Diego (Republicanos).

PLO 124/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". Proponentes: Xavier  (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (Democrata), João Diego (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL).

PLO 144/2025 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).

PLO 12/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público". Proponente: Edson Souza (MDB).

PLO 17/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências. Proponente:

Turno único de discussão e votação

MOC 6/2026 – Moção

Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.394, de 2025, de autoria do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União/MG), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco. Proponente: Policial Madril (PP).

Assessoria de Imprensa/CMC