Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 6 de outubro de 2025, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 142/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Conscientização e Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Comissão de Saúde e Assistência Social.
O programa tem o objetivo de conscientizar a população sobre o AVC, suas características, como identificar e como prevenir. A proposta inclui protocolo de identificação rápida e incentivo à mudança de hábitos alimentares.
PLO 151/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
O vereador pretende a revogação da lei de sua autoria que incluiu o evento “Jinrou” no Calendário de Eventos do Município. Segundo o proponente, o evento teria perdido seu objetivo inicial, interesse público, abrangência e relevância.
PLO 153/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Trata-se da doação, pela Cohapar, de 48 terrenos no loteamento “Jardim Madevani”, com áreas entre 360 m² a 779 m². As áreas estão sob ocupação irregular há mais de 25 anos e, de acordo com o Executivo, com construções desordenadas.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Charlles Urbano Hostins Junior, Superintendente Regional Departamento de Estradas de Rodagem - DER solicitando providências para alteração da sinalização do limite de velocidade, que seja de 70 Km/h no trecho que compreende a BR-369, desde o Trevo Cataratas até próximo da entrada da comunidade Colônia Barreiro sentido município de Corbélia, no município de Cascavel-PR. Proponentes: Contador Mazutti (PL).
Assessoria de Imprensa/CMC
