Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, a partir das 10h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 193/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026 (LOA). Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto recebeu as Mensagens Aditivas nº 1, 2 e 3, e as Emendas Impositivas nº 1 até 1.095.
PLO 209/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 212/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 – PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 2025 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 218/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 219/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 220/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto recebeu a Mensagem Aditiva nº 1.
PLO 221/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
PRE 11/2025 – Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
PRE 12/2025 – Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
Assessoria de Imprensa/CMC
Crédito: @flavio.ulsenheimer – Assessoria de Imprensa/CMC
