Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 1º de julho de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 46/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o desfralde infantil no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Rondinelle Batista (Novo).
A semana deve ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, tem como propósito de orientar pais, responsáveis e servidores dos CMEIs e profissionais da rede privada de ensino com base em critérios técnicos, clínicos e comportamentais, promovendo ações que envolvam pediatras, psicólogos, terapeutas e outros profissionais da saúde.
PLO 93/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto faz o remanejamento de R$ 492.460,69 dentro das secretarias que receberam indicativo de recursos através das emendas impositivas dos vereadores, visando a compatibilização com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
PLO 94/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Remaneja 2.489.277,65 para inserir as emendas impositivas dos vereadores no orçamento do município.
PLO 95/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta inclui uma ação específica no orçamento para construir o CMEI Emma Gnoato, no valor de R$ 8.700.000,00, na Secretaria Municipal de Educação. O recurso utilizado é proveniente de Operação de Crédito junto à Agência de Fomento.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 680, de 2024, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), que altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
Ementa: Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Reverendíssimo Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, em reconhecimento ao importante papel que desempenha na evangelização e na promoção dos valores cristãos. Proponentes: Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Fão do Bolsonaro (PL) e Xavier (Republicanos).
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente à Bancada do Paraná na Câmara dos Deputados, solicitando providências para a destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade de Cascavel, para implementar o Sistema de Segurança Viária, bem como equipar a Guarda Municipal. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
Assessoria de Imprensa/CMC
