Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 10 de junho de 2025, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 43/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de 2 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências. Proponentes: Everton Guimarães (PMB) e Policial Madril (PP).
A proposição altera a legislação existente sobre o tema, modificando detalhes sobre a exigência de comprovação da origem dos materiais, aumenta o prazo de manutenção de registros detalhados das transações comerciais para cinco anos e aumenta o valor das multas e penalidades para buscar reduzir o comércio ilegal e reduzir os roubos.
PLO 48/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Musical de Natal da Nova Igreja Batista de Cascavel”. Proponentes: João Diego (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
PLO 51/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outas providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
O projeto recebeu a Emenda nº 1 e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior - (Ratinho), Governador do Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
